O governo federal deve anunciar nos próximos dias uma nova prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos realizados por entidades e associações em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data-limite atual, prevista para esta sexta-feira (14), deverá ser estendida por mais 90 dias, segundo fontes envolvidas nas discussões.
A confirmação oficial está prevista para ocorrer ainda hoje (11), e a medida busca garantir que todos os segurados afetados tenham tempo suficiente para registrar a contestação — etapa essencial para participar do programa de devolução dos valores cobrados de forma irregular.
Mais de 6 milhões apontaram descontos não reconhecidos
Os descontos indevidos estão no centro de um dos maiores escândalos já registrados pelo INSS, envolvendo repasses automáticos feitos por entidades e associações sem autorização do beneficiário.
Dados recentes do instituto mostram que:
- 6 milhões de aposentados e pensionistas informaram não reconhecer os descontos em seu benefício;
- 4,8 milhões desses segurados estão aptos a receber a devolução;
- 3,7 milhões já aderiram ao ressarcimento, representando 77,4% do total elegível;
- O montante já devolvido ultrapassa R$ 2,5 bilhões.
Embora a maioria tenha solicitado o ressarcimento, ainda há quase 1,1 milhão de beneficiários aptos que não iniciaram o processo — o que reforça a importância da prorrogação.
Por onde contestar os descontos?
A contestação é simples e pode ser feita por três canais oficiais:
- Meu INSS (site ou aplicativo): opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: atendimento telefônico de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento gratuito.
Esse é o primeiro passo para garantir a devolução do dinheiro descontado de forma indevida. Após registrar a contestação, o segurado entra automaticamente na fila para eventual restituição, desde que cumpra os critérios estabelecidos.
Impactos para profissionais contábeis
A extensão do prazo deve ampliar a demanda por orientações sobre o processo de contestação e ressarcimento — especialmente entre idosos que têm dificuldade de acessar canais digitais.
Para contadores que atendem aposentados, pensionistas ou empresas com funcionários nessa condição, é um momento importante para:
- Esclarecer sobre prazos e canais oficiais;
- Orientar sobre riscos de golpes e falsas intermediações;
- Acompanhar casos em que o segurado enfrenta inconsistências cadastrais;
- Apoiar processos de conferência de extratos e histórico de descontos.
O tema também reforça a discussão sobre proteção de dados, fraudes e governança no sistema previdenciário — áreas sensíveis que afetam diretamente a rotina do público contábil.
