O recente surto de contaminação registrado no Hospital Santa Rita, em Vitória (ES), voltou a expor a vulnerabilidade das instituições diante de falhas na gestão de requisitos legais. O episódio, que começou a ser investigado em setembro e ganhou repercussão nacional no fim de outubro, deixou 33 pessoas infectadas e levou à interdição de uma ala hospitalar e à suspensão de cirurgias após suspeitas de contaminação ambiental. O hospital, referência no tratamento oncológico no estado, precisou adotar medidas emergenciais de desinfecção e isolamento.
O caso vai além de uma crise sanitária localizada: ele revela um problema sistêmico de gestão e monitoramento de obrigações legais que afeta instituições de todos os segmentos. Em ambientes hospitalares, onde o cumprimento de normas técnicas é diretamente ligado à segurança de pacientes, acompanhantes e colaboradores, falhas de documentação, atrasos em inspeções ou ausência de controle sobre manutenção predial e qualidade da água podem gerar consequências graves — da interrupção de atividades à perda de credibilidade institucional.
O Brasil possui um arcabouço normativo robusto que busca evitar situações como essa. A Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, por exemplo, estabelece parâmetros de potabilidade da água; a RDC nº 222/2018 da Anvisa define regras para gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; e o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), previsto na Portaria nº 3.523/1998, exige manutenção periódica dos sistemas de climatização para evitar proliferação de fungos e bactérias. Quando esses dispositivos não são acompanhados e documentados de forma contínua, as brechas legais se transformam em riscos operacionais e jurídicos.
Para o especialista em compliance legal e CEO do AmbLegis, Gleison Loureiro, o caso do Espírito Santo reforça a urgência de uma abordagem integrada e rastreável da conformidade. A gestão de requisitos deve abranger todas as áreas da organização — engenharia, meio ambiente, manutenção, segurança e jurídico — e funcionar de forma automatizada, com alertas sobre prazos, relatórios de verificação e registros de conformidade prontamente disponíveis. “Conformidade não é uma meta que se atinge uma vez; é um processo vivo e contínuo. Sem rastreabilidade, o risco se multiplica, e a resposta chega sempre tarde demais”, avalia.
Mais do que uma obrigação regulatória, a gestão de requisitos é um fator de continuidade dos negócios. “Organizações que tratam o compliance apenas como burocracia ou preciosismo desnecessário, se expõem a multas, interdições, e danos reputacionais que podem levar anos para reparar. O caso do Hospital Santa Rita demonstra que a ausência de controle sobre normas obrigatórias não apenas compromete indicadores de qualidade, mas pode literalmente colocar vidas em risco”, finaliza Gleison.
Fonte: EDB Comunicação
