Na primeira semana de outubro a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou uma nova versão do arquivo XSD da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que traz atualizações referentes aos campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O material foi publicado para auxiliar contribuintes e desenvolvedores na adaptação dos layouts de emissão de notas fiscais ao novo modelo tributário previsto pela Reforma Tributária do Consumo.
O arquivo atualizado foi elaborado com base nas notas técnicas divulgadas pelo Governo Federal, incorporando as alterações da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, de 4 de julho de 2025, e da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025, com o objetivo de antecipar aos emissores os ajustes que deverão ser implementados nos sistemas, garantindo que a transição ocorra de forma estruturada e compatível com o padrão nacional.
Além do arquivo XSD, a versão 3.3 do Manual de WebService também foi atualizada no Portal da Nota Fiscal Paulistana, incluindo as novas especificações técnicas. A Secretaria da Fazenda informa que o ambiente de produção de WebService, utilizado para validação dos novos campos, será atualizado em breve, possibilitando os primeiros testes de integração com o novo layout.
Emissor próprio e compatibilidade com o sistema municipal
Mesmo com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o município de São Paulo manterá seu próprio emissor de NFS-e, garantindo continuidade às empresas estabelecidas na capital. Diante disso, a emissão continuará sendo feita pelo sistema municipal disponível no portal oficial da NFS-e ou via WebService, que permite a integração direta com sistemas internos de gestão.
Para acompanhar todas as atualizações e acessar o arquivo XSD, o Manual de WebService e demais informações sobre as adequações locais à Reforma Tributária, os contribuintes podem consultar a página da Reforma Tributária no Portal da Nota Fiscal Paulistana.
Impactos para escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas
Para os profissionais contábeis, a atualização do arquivo XSD representa um marco preparatório essencial para a transição tributária que o país vivenciará com a implementação do IBS e da CBS. Escritórios que atuam com clientes prestadores de serviços precisarão garantir que seus sistemas de faturamento estejam compatíveis com os novos campos, evitando inconsistências na emissão e transmissão das notas.
A adaptação também envolve atenção às rotinas de integração entre softwares contábeis e o ambiente municipal, especialmente para quem utiliza emissores próprios de NFS-e via WebService. A compatibilidade técnica será determinante para assegurar o correto recolhimento dos tributos e a conformidade das informações fiscais no ambiente digital.
Diante das mudanças, especialistas recomendam que profissionais de contabilidade e empresas iniciem desde já os testes e ajustes necessários, acompanhando as atualizações do Portal da Nota Fiscal Paulistana. A familiaridade com o novo layout e com os parâmetros técnicos facilitará a adaptação às futuras exigências federais e reduzirá riscos operacionais no período de transição.
Com informações adaptadas da Prefeitura de São Paulo
