O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciaram o lançamento de uma nova ferramenta de procuração eletrônica, que permite que o usuário autorize um representante para consultar os serviços digitais do INSS sem a necessidade de compartilhamento da senha da conta GOV.BR ou de comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS).
A solução, que foi liberada para uso já nesta quinta-feira (13), pode ser utilizada tanto no site quanto no aplicativo do Meu INSS. A nova ferramenta de procuração digital tem como objetivo ampliar a acessibilidade, aumentar a segurança, proteger dados e facilitar o acesso aos serviços digitais da entidade.
A modalidade não deve ser restrita aos benefícios do INSS. De acordo com a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, em breve a procuração eletrônica será liberada para outros serviços públicos.
A procuração eletrônica somente poderá ser usada na plataforma Meu INSS e não terá validade se impressa ou compartilhada como documento. Ao cadastrar a procuração eletrônica, a pessoa deve também indicar os serviços autorizados para o representante consultar. Além disso, também deve informar o período de validade da procuração.
Por enquanto, apenas dois serviços estão disponíveis:
• Consultas de documentos e de serviços online; e
• Consultas de pedidos e de benefícios.
É importante ressaltar que o representado poderá revogar a procuração eletrônica a qualquer momento, por meio da sua GOV.BR.
Para utilizar essa procuração, os usuários terão de ter uma conta de nível prata ou ouro no GOV.BR. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou falar com um técnico da SGD pelo gov.br/atendimento.
