A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) estabelecidos no município deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente no padrão nacional.
Segundo comunicado da Prefeitura do Rio, esta mudança, de caráter obrigatório, ocorre devido à Reforma Tributária, com o objetivo de trazer simplificação, padronização e redução de custos de conformidade.
Desta forma, a emissão das notas será realizada apenas por meio do emissor nacional, pelo site do GOV.BR, e não mais no sistema da Nota Carioca. As empresas que atualmente utilizam sistemas próprios ou integrados para a emissão de notas fiscais deverão providenciar, até a referida data, as adequações necessárias à utilização do emissor nacional. Os Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o Emissor Nacional desde 2023.
O sistema da Nota Carioca permanecerá disponível apenas para consulta, inclusão, cancelamento e substituição de notas de competências até dezembro de 2025. Não será mais possível a emissão de novas notas de competência a partir de janeiro de 2026. Vale destacar que os créditos gerados pela Nota Carioca até dezembro de 2025 continuarão válidos no sistema até 30 de setembro de 2027.
Durante a transição, a Prefeitura do Rio prestará suporte adicional por meio do e-mail: [email protected] para garantir que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Os contribuintes também podem consultar o site, que contém manuais, instruções para a transição e acesso ao ambiente de testes.
Com informações Prefeitura do Rio
