O Governo do Estado de São Paulo divulgou, ns última quinta-feira (13), no Diário Oficial (DOU), o calendário oficial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, incluindo as condições de pagamento, regras de parcelamento e descontos válidos tanto para veículos usados quanto zero quilômetro.
Para proprietários de veículos usados, o imposto poderá ser quitado em cota única no mês de janeiro de 2026 com desconto de 3%.
No caso de carros novos, o abatimento também será de 3%, desde que o pagamento seja efetuado em até cinco dias úteis após a emissão da nota fiscal. Esses veículos também poderão parcelar o imposto em até cinco vezes, com a primeira parcela vencendo em até 30 dias da emissão.
Os vencimentos seguem o final da placa. Confira as datas da cota única com desconto em janeiro:
- Final 1: 12
- Final 2: 13
- Final 3: 14
- Final 4: 15
- Final 5: 16
- Final 6: 19
- Final 7: 20
- Final 8: 21
- Final 9: 22
- Final 0: 23
O mesmo cronograma se aplica ao pagamento integral sem desconto em fevereiro.
Parcelamento em até cinco vezes
O IPVA 2026 poderá ser dividido em até cinco parcelas, de janeiro a maio, desde que o valor do imposto seja igual ou superior a 6 UFESPs e que cada parcela seja de, no mínimo, 2 UFESPs.
A UFESP de 2025 está fixada em R$ 37,02, valor que serve como referência para o cálculo mínimo do imposto parcelado.
Com esse parâmetro:
- Valor mínimo para parcelar: R$ 222,12
- Parcela mínima: R$ 74,04
O número máximo de parcelas seguirá o valor total devido:
- 5 parcelas – débitos a partir de R$ 370,20
- 4 parcelas – entre R$ 296,16 e R$ 370,20
- 3 parcelas – entre R$ 222,12 e R$ 296,16
Os vencimentos seguem o mesmo calendário da cota única de janeiro, conforme o final da placa.
Caminhões têm calendário diferenciado
Veículos de carga contam com datas específicas:
- Pagamento integral sem desconto: até 22 de abril.
- Parcelamento em até cinco vezes, com vencimentos fixos no dia 20 de cada mês previsto, independentemente do final da placa.
Regras para caminhões:
- 5 parcelas: março, maio, julho, agosto e setembro (débitos ≥ R$ 370,20)
- 4 parcelas: março, maio, julho, agosto (entre R$ 296,16 e R$ 370,20)
- 3 parcelas: março, maio, julho (entre R$ 222,12 e R$ 296,16)
Licenciamento pode ser antecipado
Contribuintes que utilizam o Sistema de Licenciamento Eletrônico, desde que estejam regulares com o licenciamento de 2025, poderão antecipar a documentação de 2026 ao pagar o IPVA nas seguintes condições:
- Cota única com desconto: até 23 de janeiro
- Cota única sem desconto: até 23 de fevereiro
- No caso de parcelamento: até o dia 23 do mês de vencimento de cada parcela
O parcelamento é automaticamente cancelado caso qualquer parcela, exceto a primeira, deixe de ser paga dentro do prazo. Nesse cenário, o saldo é recalculado com multa e juros, e o proprietário precisará quitar o valor total para regularizar o IPVA.
Impactos para o planejamento financeiro dos contribuintes
A divulgação antecipada do calendário do IPVA 2026 permite que empresas, frotistas e motoristas particulares organizem melhor o fluxo financeiro do início do ano, período já marcado por uma série de despesas tributárias. Para profissionais contábeis, o cronograma também auxilia no planejamento dos clientes que dependem do parcelamento para evitar encargos e manter a regularidade do veículo.
Logo, observar os descontos aplicados à cota única pode representar economia no acumulado anual, principalmente para empresas que possuem vários veículos na frota. Embora o abatimento seja de 3%, a redução é significativa quando projetada em larga escala. Além disso, o pagamento antecipado elimina o risco de o contribuinte perder o prazo e ter o parcelamento automaticamente cancelado.
Outro ponto de atenção é o impacto da UFESP, que será atualizada para 2026 e pode alterar o valor mínimo das parcelas e dos débitos aptos ao parcelamento. Por isso, é recomendado que os proprietários acompanhem a divulgação do novo índice, prevista para o fim do ano, e revisem seu planejamento conforme os valores forem atualizados pela Secretaria da Fazenda.
Com informações adaptadas da Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo
