Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central (BC) para aprimorar o mecanismo de devolução do Pix, ampliando a capacidade de rastrear valores desviados em fraudes, golpes ou situações de coerção. A mudança altera a lógica de recuperação de recursos, que antes dependia exclusivamente da conta utilizada pelo fraudador para iniciar o golpe, um limite que dificultava a devolução, já que criminosos costumam movimentar o dinheiro rapidamente para outras contas.
Com o novo modelo, que é opcional até 2 de fevereiro e que depois passa a ser obrigatório, o sistema do Pix passa a acompanhar o trajeto completo dos valores, mesmo quando eles deixam a conta inicial do golpista.
O Banco Central explica que essa maior rastreabilidade permitirá identificar a “rede de contas” envolvida e viabilizar a devolução em até 11 dias após a contestação realizada pela vítima.
A autoridade monetária destaca que a regra tende a aumentar significativamente o número de valores recuperados e a identificação de contas utilizadas em fraudes, reforçando o combate a crimes financeiros. O compartilhamento de informações entre instituições participantes também deve ajudar a impedir que essas contas sejam reutilizadas em golpes futuros.
Ferramenta de contestação automática já está disponível nos apps bancários
Desde 1º de outubro, bancos e instituições financeiras passaram a oferecer, dentro do ambiente Pix de seus aplicativos, uma função de autoatendimento para contestar transações suspeitas, sem necessidade de contato com o atendente. A funcionalidade se torna o canal oficial para solicitar devolução de valores desviados por fraude.
Segundo o BC, o autoatendimento acelera o início do processo e aumenta a chance de haver saldo disponível na conta do fraudador ou das contas intermediárias. A agilidade é considerada crucial para que o mecanismo de devolução seja efetivo, já que os criminosos tendem a movimentar o dinheiro imediatamente após o golpe.
O que muda para empresas
A ampliação da rastreabilidade do Pix deve impactar diretamente rotinas de conciliação financeira e controles internos das empresas. Com o novo fluxo de contestação e devolução, transações suspeitas poderão ser identificadas de forma mais rápida, permitindo que departamentos contábeis e financeiros atuem de imediato em eventuais fraudes que afetem contas corporativas. Além disso, a rastreabilidade estendida aumenta a transparência das movimentações e facilita o trabalho de auditorias internas e externas.
A medida também reforça a necessidade de políticas mais robustas de prevenção a fraudes no ambiente empresarial. Ao tornar o caminho do dinheiro mais visível, o Banco Central tende a intensificar a responsabilização de contas intermediárias utilizadas, mesmo que inadvertidamente, em esquemas criminosos. Dessa forma, empresas devem revisar seus processos de cadastro, verificação de identidade de fornecedores e monitoramento de pagamentos instantâneos, reduzindo a exposição ao risco reputacional e financeiro.
Para consultores, contadores e gestores, o novo mecanismo também pode influenciar protocolos de reporte e acompanhamento de incidentes. Como a devolução pode ser solicitada diretamente pelo autoatendimento e concluída em até 11 dias, surge a demanda por modelos mais ágeis de comunicação interna, registro de fraudes e conferência de extratos ligados ao Pix. A partir de fevereiro, quando a regra se torna obrigatória, o tema deve ganhar ainda mais relevância nas práticas de governança e compliance adotadas pelas empresas.
