A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe nesta quinta-feira (27) o contador responsável pela contabilidade de diversas empresas que estão sendo investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do instituto.
Segundo a CPMI, essas empresas teriam recebido dezenas de milhões de reais em repasses da Amar Brasil — entidade suspeita de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas.
Embora a Amar Brasil tivesse um convênio com o INSS para realizar descontos de 2,5% mediante autorização de aposentados e pensionistas, investigações da Polícia Federal indicam que muitos descontos feitos por essa entidade ocorriam sem a concordância dos segurados.
Além disso, chamou a atenção dos parlamentares o fato de essas empresas terem sido criadas em dezembro de 2022, um mês após a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Amar Brasil e o INSS.
A comissão pode votar a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o presidente, a oitiva possibilitaria o esclarecimento de denúncias sobre a atuação do órgão em relação aos descontos de aposentados.
Requerimentos
A CPMI do INSS também pode deliberar nesta quinta-feira sobre 479 requerimentos — que pedem convocações, informações e documentos de diversos órgãos públicos. As solicitações abrangem a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil da Presidência da República e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entre outras instituições.
Entre os requerimentos está o REQ 1.492/2025, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Ele solicita à Polícia Federal a relação de senadores e deputados federais implicados na Operação Sem Desconto (que investiga essas fraudes) ou que constem como investigados em inquéritos relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Fonte: Agência Senado
