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Reforma Tributária: incertezas e indefinições na NFS-e acendem alerta para empresas

Empresas correm contra o tempo para configurar novos tributos e garantir conformidade.

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Reforma Tributária: incertezas e indefinições na NFS-e acendem alerta para empresas

Reforma Tributária: incertezas e indefinições na NFS-e acendem alerta para empresas

Um dos maiores desafios referentes ao primeiro ciclo de implementação da reforma tributária do consumo, são as indefinições estruturais, como por exemplo no âmbito da Nota Fiscal de Serviço, afirma Mauro Testoni, gerente-executivo na TOTVS:

A Nota Fiscal de Serviço tem uma complexidade, porque ela é municipal. Então, cada município pode ter um modelo -se não adotarem um modelo nacional. Isso complica para a gente, pois precisamos desenvolver as adaptações no ERP e distribuí-las a todos os clientes. E estamos a apenas 35 dias da entrada em vigor sem uma definição clara de como essa nota vai funcionar“, disse em live realizada nesta semana.

A incerteza em torno da NFS-e se soma ao desafio maior de cadastrar e configurar os novos tributos dentro dos sistemas de gestão. Segundo Mauro, essa etapa não é apenas técnica: envolve traduzir a legislação para regras claras de operação, parametrização e cálculos que precisam funcionar em escala nacional.

Para a gerente de Portfólio na TOTVS, Luciana Santos, antes de alterar qualquer linha de código ou habilitar novos módulos, é necessário cumprir o “Passo Zero”: entender a operação do cliente em profundidade. Só com esse mapa em mãos é possível atualizar o sistema, iniciar a jornada de configuração, testar cenários e garantir que a empresa consiga emitir documentos fiscais corretamente:

Depois de entender a operação, você precisa estudar a reforma: quais são os impactos e quais mudanças ela traz para a sua estratégia. A partir da combinação dessas duas coisas, começam as projeções para o futuro. E essas projeções são fundamentais, porque vão mudar ano a ano. Pode ser interessante manter o centro de distribuição onde ele está hoje -e talvez ainda faça sentido mantê-lo até 2028, enquanto houver, por exemplo, 30% do benefício fiscal disponível”, explicou Luciana.

A prioridade dos clientes, neste momento, é agir imediatamente. Segundo ela, o esforço de adaptação começou em 2024, mas o tempo agora é de ação final por parte dos clientes, sendo a atualização do sistema e a configuração das novas regras tributárias a prioridade. A TOTVS, diante desse cenário, recomenda que os clientes já operem em ambiente de produção (real) para documentos como a NF-e e NFC-e, a fim de garantir a tranquilidade em janeiro, atuando de forma antecipada.

Luciana reforça que essa jornada inclui outro ponto delicado: assegurar que a transmissão das notas à Sefaz funcione sem falhas, algo que exige alinhamento entre empresas, fornecedores de ERP e a própria infraestrutura governamental.

Mauro destaca ainda a necessidade de trazer a base legal para dentro das configurações, especialmente em segmentos com pouca normatização, onde as empresas enfrentam incertezas adicionais para definir onde a operação é mais vantajosa. 

Fonte: Portal da Reforma Tributária

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