O Banco Central (BC) anunciou, na última sexta-feira (28), a inclusão da portabilidade de crédito no open finance, o sistema financeiro aberto que permite o compartilhamento padronizado de dados entre instituições financeiras. A medida começará a valer para o público em geral a partir de fevereiro de 2026, quando será liberada a transferência digital de empréstimos pessoais de uma instituição para outra. A mudança foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e regulamentada pela Resolução Conjunta nº 15/2025.
A portabilidade de crédito pelo open finance foi criada, segundo o BC, para tornar mais eficiente o processo de migração de operações de crédito e reduzir barreiras operacionais enfrentadas pelos consumidores. O órgão afirma que não houve revogação das regras atuais, mas sim a criação de um canal adicional, com procedimentos mais ágeis e suportados pela troca estruturada de informações entre bancos e fintechs.
No novo modelo, o prazo máximo para conclusão da operação de portabilidade de crédito passará de cinco para três dias úteis, desde que a solicitação ocorra dentro do ambiente digital do open finance. O objetivo é ampliar a concorrência entre as instituições e permitir que o consumidor busque condições financeiras mais vantajosas, como juros menores ou parcelas mais reduzidas.
O que muda com o novo processo de portabilidade de crédito
A principal inovação é a possibilidade de realizar toda a portabilidade de crédito de forma digital, utilizando os aplicativos das instituições participantes. O Banco Central afirma que a automatização das etapas deve diminuir erros, reduzir custos operacionais e ampliar o acesso dos consumidores a alternativas de crédito mais competitivas.
O BC destacou, em nota, que a iniciativa deve “eliminar assimetrias de informação e barreiras operacionais”, o que tende a tornar o processo mais eficiente e transparente. A portabilidade de crédito permanecerá uma escolha do consumidor, mas agora com ferramentas que facilitam a comparação de propostas e a conclusão da migração.
Segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, a integração da portabilidade de crédito ao open finance aproveita a infraestrutura já existente do sistema financeiro aberto. De acordo com ele, “o que estamos fazendo é levar os benefícios do sistema para a portabilidade, com facilitação da troca de informações e melhor experiência para o cliente”.
Implementação gradual da portabilidade de crédito
A Resolução Conjunta nº 15/2025 foi aprovada pelo CMN na quinta-feira (27) e detalhada pelo Banco Central no dia seguinte. A norma autoriza o início de testes restritos antes da disponibilização plena do serviço ao público.
O cronograma de implementação prevê:
- fevereiro de 2026 — início da portabilidade de crédito para empréstimos pessoais;
- agosto de 2026 — início dos testes de portabilidade para crédito consignado do setor público federal;
- novembro de 2026 — lançamento ao público da portabilidade de crédito consignado;
- Etapas posteriores — inclusão de outras modalidades de empréstimo no sistema.
Os testes prévios têm o objetivo de validar o funcionamento operacional, a comunicação entre sistemas e a experiência do usuário no ambiente digital do open finance.
O BC e o CMN destacam que a portabilidade de crédito realizada por meio digital deve ampliar o alcance do open finance e aprofundar a integração entre instituições financeiras, com foco na eficiência e na melhoria da jornada do consumidor.
Impactos esperados para consumidores e instituições
Com a automatização da portabilidade de crédito, a expectativa do BC é de maior concorrência no mercado, o que pode incentivar as instituições financeiras a oferecer condições mais vantajosas. A padronização do compartilhamento de dados deve diminuir a necessidade de documentos físicos ou etapas manuais, que hoje tornam o processo mais lento e suscetível a falhas.
A portabilidade de crédito permanecerá sujeita às regras vigentes, mas o open finance criará um fluxo alternativo considerado mais simples. O consumidor continuará escolhendo livremente se deseja a migração, e as instituições terão de seguir os prazos reduzidos quando o pedido for feito pelo sistema financeiro aberto.
O que é o open finance
O open finance — ou sistema financeiro aberto — permite que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre bancos, cooperativas, fintechs e demais instituições autorizadas. O modelo amplia os recursos introduzidos anteriormente no open banking, abrangendo informações de seguros, investimentos, contas e operações de crédito.
O sistema possibilita que o consumidor:
- Leve seu histórico financeiro para outras instituições;
- Realize movimentações em contas diferentes a partir de um único aplicativo;
- Acesse produtos personalizados conforme seu perfil;
- Compare ofertas de crédito com mais precisão.
O Banco Central reforça que todas as etapas do open finance dependem de consentimento explícito do cliente, podendo ser revogado a qualquer momento. O propósito é aumentar a competição, promover inovação e permitir que o usuário tenha maior controle sobre seus dados e produtos financeiros.
Portabilidade de crédito como instrumento de competição
Ao integrar a portabilidade de crédito ao open finance, o BC pretende fortalecer um dos pilares do sistema: a interoperabilidade. A troca padronizada de informações permite que instituições concorrentes tenham acesso ao mesmo conjunto de dados do consumidor, diminuindo a assimetria que tradicionalmente favorece apenas o banco original.
A expectativa do BC é que esse processo incentive:
- Melhoria das condições de crédito;
- Redução de taxas;
- Maior diversidade de ofertas;
- Aumento da mobilidade financeira do consumidor.
A digitalização integral busca também simplificar a experiência do usuário, que poderá fazer a portabilidade de crédito pelo celular, sem necessidade de contato presencial com a instituição de origem ou destino.
A inclusão da portabilidade de crédito no open finance representa um novo passo na agenda de modernização do sistema financeiro brasileiro. A partir de fevereiro de 2026, consumidores poderão migrar empréstimos pessoais por meio de um processo totalmente digital e com prazo reduzido. Em 2026, outras modalidades também passarão a integrar o cronograma.
O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional afirmam que, ao tornar a operação mais ágil e transparente, a nova regra reforça a concorrência entre instituições financeiras e amplia o acesso dos usuários a produtos de crédito mais adequados ao seu perfil.
