A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) comunicou, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que enviou no dia 28 de novembro de 2025 uma notificação preventiva a empresas do Simples Nacional. A medida alcançou 895 contribuintes que, segundo análise da Receita Estadual, podem ter declarado receitas inferiores ao real volume de operações em 2024.
O levantamento da SEFAZ-RN identificou uma discrepância significativa: as empresas notificadas declararam receita incompatível com o volume de compras realizadas, resultando em uma diferença de aproximadamente R$ 421 milhões na Receita Bruta informada. Com base nessa análise, o valor estimado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido chega a R$ 10 milhões.
Segundo a Secretaria, a investigação utilizou cruzamento de dados e ferramentas de inteligência fiscal, considerando dois principais sinais de inconsistência: compras de mercadorias superiores a 80% da receita declarada e informações registradas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
Prazo para regularização e penalidades
Os contribuintes têm até 31 de janeiro de 2026 para corrigir ou complementar os dados no PGDAS-D. Caso não regularizem as divergências, poderão ser excluídos do Simples Nacional e responder a um procedimento fiscal. As consequências incluem multa de até 120% sobre o imposto devido e aplicação das alíquotas do regime Geral, além da perda de benefícios do regime simplificado.
Em caso de dúvidas, a SEFAZ-RN orienta que os responsáveis pelas empresas procurem a URT (Unidade Regional de Tributação) correspondente ao seu domicílio fiscal.
Apesar das exigências e fiscalização, o Simples Nacional continua oferecendo vantagens para micro e pequenas empresas, como unificação de tributos, redução da burocracia, carga tributária reduzida, facilidade na abertura de empresa, preferência em licitações, acesso a direitos previdenciários e simplificação das obrigações acessórias.
O que contadores precisam observar
Para escritórios contábeis, esse tipo de notificação preventiva reforça a importância de revisar todas as declarações de receita e compras de clientes enquadrados no Simples Nacional. Conferir lançamentos e cruzar dados com notas fiscais de fornecedores pode evitar autuações e penalidades pesadas.
A integração de sistemas contábeis com o PGDAS-D se ainda mais estratégica. Automatizar a conferência de receitas e entradas permite identificar divergências antes do envio da declaração, garantindo segurança fiscal e compliance.
Além disso, a comunicação com clientes sobre prazos e possíveis ajustes é fundamental. Planejamento tributário antecipado, aliado à orientação sobre os benefícios do Simples Nacional, ajuda a reduzir riscos e a manter a regularidade fiscal, evitando surpresas que impactem a operação financeira da empresa.
Com informações adaptadas da SEFAZ-RN
