A sanção da reforma do Imposto de Renda trouxe mudanças relevantes para quem possui rendimentos elevados, especialmente contribuintes com grande parcela de receitas isentas. A partir de 2026, será aplicado um imposto mínimo de IR para a chamada alta renda, medida adotada para compensar o aumento da isenção para salários de até 5 mil reais mensais.
A legislação estabelece que quem recebe acima de 50 mil reais por mês (ou 600 mil reais ao ano) estará sujeito a uma alíquota mínima, que pode chegar a 10% para rendimentos mensais a partir de 100 mil reais. O modelo também amplia a tributação sobre lucros e dividendos recebidos acima de determinados limites.
Como funcionará o imposto mínimo para alta renda
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 141 mil contribuintes serão afetados pela nova regra. O cálculo usará a alíquota efetiva, ou seja, a porcentagem de imposto que o contribuinte realmente paga considerando todas as suas rendas, tributáveis ou isentas.
Se o valor pago já for igual ou superior à alíquota mínima exigida, nada muda. Porém, se o contribuinte recolher menos do que o patamar definido, deverá complementar a diferença.
Em pronunciamento recente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a mudança busca corrigir distorções que permitiam que parte da alta renda pagasse proporcionalmente menos IR do que trabalhadores e classe média.
Tributação de dividendos a partir de 2026
Outra mudança relevante é a criação de uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos recebidos acima de 50 mil reais por mês. A cobrança será realizada diretamente na fonte.
Dividendos cuja distribuição for aprovada até 31 de dezembro de 2025 ficarão fora da nova regra, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente. Também permanecem isentas empresas que já pagam IR pela alíquota nominal total, como instituições financeiras, seguradoras e entidades de educação com bolsas do Prouni, que poderão compensar os valores das bolsas no cálculo do imposto.
Quais rendas não entram no cálculo da alta renda
Alguns tipos de receita não serão considerados para determinar se o contribuinte deve pagar o imposto mínimo. Entre eles estão:
- Heranças;
- Rendimentos da poupança;
- Indenizações por acidente ou doença grave;
- Aposentadorias por invalidez;
- Dividendos pagos por governos estrangeiros;
- Ganhos com títulos isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA, fundos imobiliários e debêntures incentivadas.
Essas exclusões podem fazer com que alguns contribuintes permaneçam abaixo da linha de corte, mesmo com renda expressiva.
A ampliação da faixa de isenção reduz a arrecadação do IR, impactando diretamente os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para equilibrar a perda, a reforma prevê compensações financeiras e repasses trimestrais adicionais quando houver excedente de arrecadação federal.
Com informações do IstoÉ Dinheiro
