O Brasil vive um momento de mudança significativa na tributação da renda de pessoas físicas. Com a sanção do novo Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 em novembro de 2025, a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) será ampliada para quem recebe até R$ 5.000 por mês, a partir de janeiro de 2026. A medida aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo federal também prevê desconto gradual para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, enquanto quem tem renda superior a esse limite segue sujeito às regras vigentes atuais.
Sob a nova legislação, contribuintes cuja renda mensal se situe no novo limite de isenção deixarão de ter IR retido na fonte; já os que estiverem na faixa intermediária contarão com um desconto que decresce conforme o rendimento aumenta. Para compensar a perda de arrecadação, será instituída uma tributação mínima sobre rendas mais elevadas, com alíquota progressiva, podendo chegar a até 10% sobre os rendimentos totais de quem ultrapassar determinados patamares de renda anual.
A alíquota é o percentual aplicado sobre a base de cálculo (o valor do rendimento, após deduções legais) para determinar o montante do imposto a ser pago. Para a maioria dos rendimentos de pessoas físicas (como salários e aposentadorias), aplica-se a tabela progressiva mensal ou anual, que divide os rendimentos em diferentes faixas:
Faixa de Isenção: Rendimentos até um determinado valor mensal são totalmente isentos de IR (como os que prevê a nova lei sancionada).
Faixas Progressivas: À medida que a renda aumenta, são aplicadas alíquotas crescentes (7,5%, 15%, 22,5%, até a alíquota máxima de 27,5%) sobre a parcela do valor que excede o limite da faixa anterior.
Do ponto de vista prático, a mudança implica que, para muitos trabalhadores formais, assalariados e prestadores de serviços cuja remuneração mensal seja de até R$ 5 mil, a carga de IR será zerada de forma automática a partir de janeiro de 2026. Para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução proporcional, o que pode representar alívio para uma parcela significativa da classe média.
Segundo estimativas oficiais do Senado Federal, a nova lei deverá beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, sendo aproximadamente 10 milhões com isenção total e outros 5 milhões com redução no imposto devido.
O que não será afetado pelo novo PL
Ainda segundo informações da Agência Senado, alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Empresas e escritórios de contabilidade devem se atentar em dezembro
Para empresas, escritórios de contabilidade e gestores de folha de pagamento, a adoção dessa nova regra demanda atenção: será necessário revisar rotinas de retenção na fonte, ajustar cálculos de desconto mensal, atualizar sistemas contábeis e folha, e preparar os relatórios de pagamento conforme os novos parâmetros. Contadores e responsáveis por recursos humanos devem acompanhar de perto a tramitação da lei e proceder às adequações ainda em 2025, para que tudo esteja pronto quando a norma entrar em vigor e nada ser feito de última hora.
Nesse contexto de transformação tributária e digitalização crescente de obrigações fiscais e trabalhistas, a certificação digital passa a ter papel ainda mais relevante. A utilização de ferramentas seguras e confiáveis para autenticação, assinatura e envio de documentos contábeis e declarações ganha importância estratégica, não apenas para garantir conformidade, mas para tornar os processos mais eficientes e menos sujeitos a erros.
Nesse momento de mudanças tributarias, a Soluti atua como provedora de soluções de certificação digital e automação de compliance tributário e trabalhista, oferecendo recursos que facilitam a adaptação de empresas e profissionais contábeis às novas regras do IRPF. Com ferramentas como gerenciamento de certificados digitais, autenticação e assinatura de documentos da folha de pagamento, a Soluti apoia a transição com segurança, agilidade e visão centralizada, elementos fundamentais especialmente neste momento de atualização legislativa.
O Soluti Pro, por exemplo, oferece uma gestão centralizada, permitindo que toda a carteira de clientes seja controlada em um único ambiente digital, de forma intuitiva e responsável. A plataforma emite alertas automáticos sobre vencimentos, evitando problemas de última hora.
Outro destaque é a possibilidade de realizar renovações instantâneas de certificados, sem necessidade de videoconferência, com fila zero e tempo de espera máximo de cinco minutos. Além disso, a compra por lotes simplifica o processo, permitindo adquirir vários certificados de uma só vez, com economia de tempo e custos.
Como contadores devem se adequar à nova lei de IR
Para contadores, gestores e contribuintes, o planejamento tributário antecipado será essencial. Rever contratos, práticas de retenção, obrigações acessórias e sistemas internos permitirá não apenas aproveitar os benefícios da nova faixa de isenção, mas também evitar falhas de conformidade. A adoção de certificação digital confiável, como a fornecida pela Soluti, torna-se aliada de quem busca eficiência e segurança nesse novo cenário.
Assim, a reforma do Imposto de Renda representa, para muitos contribuintes, uma oportunidade de alívio fiscal e simplificação. Para empresas e profissionais da contabilidade, é momento de adaptação e organização. E, na era da digitalização, tecnologia e certificação digital despontam como pilares de apoio, garantindo que o ajuste das rotinas ocorra de forma transparente, confiável e eficientes.
