O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (10), o novo valor do salário mínimo que entrará em vigor em janeiro de 2026. Com base na inflação acumulada dos últimos 12 meses, o valor será reajustado para R$ 1.621. O aumento impacta diretamente o cálculo da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) e do MEI Caminhoneiro, conforme alerta divulgado pelo Sebrae.
As novas quantias serão aplicadas nos boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro. De acordo com o Sebrae, os valores passam a variar de R$ 82,05 a R$ 87,05, conforme a atividade exercida pelo empreendedor.
Como o reajuste do salário-mínimo afeta o DAS-MEI
A contribuição mensal do MEI é formada pela soma de tributos fixos definidos pela legislação do Simples Nacional. O principal componente é a contribuição previdenciária ao INSS, calculada como 5% do salário-mínimo vigente. Sobre esse valor, são adicionadas quantias fixas de R$ 5 referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando aplicável.
Com o novo salário-mínimo de R$ 1.621, o valor de 5% corresponde a R$ 81,05. Assim, a soma dos tributos resulta nos novos valores de contribuição:
- Comércio e Indústria: R$ 82,05
- Serviços: R$ 86,05
- Comércio e Serviços: R$ 87,05
O Sebrae destaca que o DAS-MEI permanece sendo a única obrigação financeira mensal do microempreendedor formalizado, mesmo quando não há atividade ou faturamento no período.
Valor da contribuição do MEI Caminhoneiro em 2026
A legislação prevê tratamento diferenciado para o MEI Caminhoneiro. Nessa categoria, a contribuição destinada ao INSS corresponde a 12% do salário-mínimo, e não 5% como nos demais microempreendedores individuais.
Com o salário-mínimo ajustado para 2026, o valor previdenciário passa a ser de R$ 194,52. Mantidos os valores fixos de ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), a contribuição total variará entre:
- R$ 202,42 e R$ 207,42,dependendo do tipo de produto transportado e do local de destino, conforme informado pelo Sebrae.
Limite de faturamento permanece em R$ 81 mil
O modelo de tributação do MEI prevê recolhimento fixo mensal, independentemente do faturamento, desde que a receita anual se mantenha dentro do limite legal de R$ 81 mil. O Sebrae reforça que, enquanto o valor do teto de enquadramento não for alterado, o regime continua seguindo as mesmas regras estruturais aplicáveis atualmente.
Benefícios previdenciários garantidos ao MEI
Ao manter o pagamento em dia do DAS-MEI, o Microempreendedor Individual assegura acesso a diversos benefícios previdenciários, nos mesmos moldes dos segurados do INSS. Entre eles:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-reclusão destinado aos dependentes.
O Sebrae ressalta que alguns desses benefícios exigem períodos de carência específicos, conforme as regras previdenciárias vigentes.
Impacto do reajuste para 2026 e atenção do empreendedor
O reajuste do salário mínimo é responsável por atualizar automaticamente as contribuições ao DAS-MEI. Como a base do cálculo está diretamente vinculada ao valor nacional, os microempreendedores precisam ficar atentos ao novo montante para evitar atrasos, multas e irregularidades cadastrais.
O Sebrae reforça que o boleto mensal deve ser pago mesmo quando o MEI não estiver exercendo atividade, já que a contribuição mantém o acesso aos benefícios previdenciários e preserva a regularidade fiscal da empresa.
Resumo do que muda para o MEI em 2026
- Salário mínimo passa a ser R$ 1.621 a partir de janeiro.
- Primeiros boletos atualizados vencem em 20 de fevereiro de 2026.
- Contribuição do MEI varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05.
- Contribuição do MEI Caminhoneiro fica entre R$ 202,42 e R$ 207,42.
- Regras do limite de faturamento continuam as mesmas.
- Benefícios previdenciários são mantidos mediante pagamento regular.
