O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou nesta segunda-feira (15) o Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.31 com as tabelas de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido do IBS e da CBS.
A versão 1.31 do informe técnico inclui:
• Atualização das datas de início de vigência dos códigos de crédito presumido para IBS
e CBS na tabela de crédito presumido;
• Atualização de indicadores de DF-e: habilitado o cClassTrib 200050 para CT-e OS e
410031 para NF-e;
• As atualizações de valores nas tabelas estão destacadas em verde em suas respectivas
visualizações. Na tabela cClassTrib, os itens alterados podem ser identificados pela data
registrada na coluna Data Atualização igual a 12/12/2025.
Tabelas online
Com o objetivo de facilitar o entendimento e o correto preenchimento dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), essas tabelas também estão disponíveis nos Portais Nacionais de DF-e em formato online e interativo:
Tabelas CST e Classificação Tributária (cClassTrib):
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria
Tabela de Crédito Presumido (cCredPres):
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido
A utilização dessas tabelas é essencial para assegurar a conformidade tributária adequada, o preenchimento correto dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o cumprimento das regras de validação estabelecidas na documentação técnica de cada DFe.
Além disso, as informações também podem ser acessadas em formato JSON, por meio dos serviços disponibilizados em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/Servicos (acesso mediante certificado digital).
O informe pode ser acessado por aqui.
