Com mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos no país, o Brasil concentra hoje mais da metade das empresas abertas nesse regime. Desse total, 27% dos pequenos negócios são chefiados por pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, segundo dados citados pelo Sebrae. Diante desse cenário, a instituição alerta que o início do ano é um dos períodos em que criminosos intensificam a aplicação de golpes contra os MEIs, principalmente por meio de falsas cobranças.
De acordo com a Ouvidoria do Sebrae, a maior parte das fraudes tem como objetivo retirar dinheiro dos empreendedores, aproveitando-se do aumento no volume de pagamentos obrigatórios e da necessidade de regularização comum nos primeiros meses do ano.
“Todo início de ano há uma grande movimentação de recursos e pagamentos que os pequenos negócios precisam fazer. A recomendação é que os microempreendedores individuais tomem todas as precauções para que não sejam pegos nesses golpes. Além disso, é necessário ficar muito atento aos acessos que vão fazer, aos links em que vão clicar. Todo cuidado é pouco”, afirmou a ouvidora do Sebrae, Carla Rech.
Início do ano concentra maior número de tentativas de fraude
Segundo o Sebrae, o período inicial do ano é marcado por pagamentos recorrentes, como tributos e obrigações acessórias, o que cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da falta de informação ou da urgência para simular comunicações oficiais e induzir o MEI a realizar pagamentos indevidos ou fornecer dados pessoais.
A Ouvidoria do Sebrae reúne relatos de atendimentos feitos em todo o país e aponta quatro tipos de golpes como os mais frequentes contra microempreendedores individuais.
1) Golpe da DAS-MEI falsa
O golpe mais recorrente envolve o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI). De acordo com a Ouvidoria do Sebrae, criminosos enviam links de sites falsos informando que o empreendedor teria direito a descontos na guia de pagamento.
“São links de sites falsos enviados para os clientes informando que podem ter algum desconto na guia de pagamento”, relatou Carla Rech, com base nos atendimentos realizados pela instituição.
O que fazer
A orientação do Sebrae é evitar acessar sites por meio de links enviados por mensagens ou e-mails, sem antes confirmar a origem do remetente. O microempreendedor deve sempre consultar canais oficiais.
O Sebrae recomenda que a emissão do boleto do DAS-MEI seja feita:
- Pelo portal do Sebrae;
- Pelo Portal do Empreendedor, do governo federal;
- Pelo aplicativo MEI, da Receita Federal;
- Pelo aplicativo Meu Sebrae.
A ouvidora lembra ainda que os clientes atendidos pelo Sebrae recebem comunicados oficiais com a data limite para pagamento da guia, o que reduz a necessidade de buscar links externos.
2) Golpes via WhatsApp ou e-mail
Outro tipo de fraude comum ocorre por meio de mensagens no WhatsApp ou e-mails, nas quais golpistas afirmam que, para continuar atuando como MEI, o empreendedor precisaria se associar a alguma entidade, sindicato ou organização.
O que fazer
O Sebrae esclarece que não existe obrigação de filiação a qualquer entidade para atuar como MEI. A recomendação é não clicar em links enviados nesse tipo de mensagem e desconfiar de cobranças relacionadas a associações obrigatórias.
Quando o contato ocorrer por e-mail, o empreendedor deve verificar:
- A origem do remetente;
- Se o endereço eletrônico corresponde a e-mails institucionais disponíveis nos sites oficiais do governo federal ou do Sebrae.
A instituição reforça que comunicações legítimas utilizam canais oficiais e não exigem pagamentos para manutenção do enquadramento como MEI.
3) Ofertas enganosas de empréstimos
O Sebrae também alerta para golpes relacionados à oferta de crédito. No início do ano, muitos pequenos negócios buscam capital de giro ou recursos para investir na atividade, o que aumenta a exposição a propostas fraudulentas.
Empreendedores relatam receber mensagens frequentes oferecendo empréstimos rápidos, muitas vezes com promessas de liberação imediata e poucas exigências.
O que fazer
De acordo com Carla Rech, o ideal é que o MEI busque crédito apenas em instituições conhecidas.
“O ideal é que os financiamentos sejam feitos por entidades já conhecidas, bancos conhecidos e, de preferência, presencialmente”, afirmou a ouvidora do Sebrae.
Ela também destaca que o Sebrae disponibiliza a ferramenta Planejadora Sebrae, que orienta o pequeno negócio sobre o melhor momento para contratar empréstimos. A ferramenta conta ainda com apoio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que possibilita acesso a crédito com taxas menores.
4) Golpes na formalização do MEI
O processo de formalização como MEI é outro momento de maior vulnerabilidade para golpes. Criminosos criam páginas falsas na internet, que simulam a identidade visual de portais oficiais do governo, e passam a cobrar taxas indevidas para realizar o cadastro.
O que fazer
O Sebrae reforça que a formalização do MEI é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo Gov.br.
O processo ocorre de forma online, com criação imediata do CNPJ, e não há cobrança de qualquer taxa. Em caso de dúvida, o empreendedor pode:
- Procurar um ponto de atendimento do Sebrae;
- Buscar a Sala do Empreendedor da prefeitura de sua cidade;
- Utilizar os canais oficiais do Sebrae, como o telefone 0800 570 0800, o portal e o aplicativo da instituição.
Importância da atenção aos canais oficiais
O Sebrae reforça que a principal forma de prevenção contra golpes é a atenção redobrada aos canais de informação utilizados. Links recebidos por mensagens, e-mails não identificados ou promessas de vantagens financeiras devem ser sempre verificados antes de qualquer ação.
A instituição orienta que o MEI utilize exclusivamente sites e aplicativos oficiais, tanto para pagamentos quanto para consultas, formalização ou obtenção de crédito.
Com informações Sebrae
