Um documento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Portal da Reforma Tributária revelou que a Receita Federal já desembolsou R$ 722 mil no desenvolvimento do sistema de split payment, tecnologia que está sendo criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O pedido de informação foi encaminhado à estatal em 27 de outubro e posteriormente direcionado à Receita Federal, que respondeu oficialmente em 11 de dezembro. Além dos valores já investidos, o portal também questionou qual seria a previsão de gastos futuros para a implementação da tecnologia de segregação automática de pagamentos.
Em resposta, a Receita informou que novos desembolsos deverão ocorrer, mas afirmou não ser possível estimar os custos adicionais neste momento. Segundo o órgão, a falta de definição completa das demandas técnicas impede a elaboração de uma projeção orçamentária. “Não é possível estimar custos neste momento, pois tal estimativa depende de definição de demandas ainda não disponíveis”, informou o Fisco no documento oficial.
O split payment é um dos pilares tecnológicos da reforma tributária e permitirá que, no momento do pagamento de uma transação, a parcela correspondente ao imposto seja automaticamente direcionada ao governo, enquanto o valor restante fica com a empresa vendedora.
Embora o montante gasto até agora ainda seja considerado baixo — abaixo de R$ 1 milhão —, o valor reflete o estágio inicial do desenvolvimento da solução, cuja implementação está prevista apenas para 2027. Além disso, parte relevante do trabalho deverá ser realizada por meio da realocação de servidores e equipes técnicas, o que tende a reduzir impactos adicionais no orçamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que o custo total dos sistemas operacionais necessários para a implementação da reforma tributária deve girar em torno de R$ 2 bilhões.
Com informações adaptadas Portal da Reforma Tributária
