A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD), documento que orienta a elaboração e a transmissão das escriturações contábeis no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O material atualizado já pode ser consultado no portal oficial do Sped e traz adequações importantes relacionadas à futura adoção do CNPJ em formato alfanumérico.
Além da atualização do manual, o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD também passará por ajustes. A versão 10.3.4 do sistema tem previsão de publicação a partir de 19 de janeiro de 2026, incorporando as mudanças necessárias para permitir a entrega de escriturações com o novo padrão de identificação cadastral.
Adequação ao novo formato de CNPJ
A principal novidade anunciada é a possibilidade de transmissão da ECD utilizando o CNPJ alfanumérico, que será adotado gradualmente pela Receita Federal. Com a mudança, as empresas que passarem a receber esse novo formato de CNPJ já poderão cumprir a obrigação acessória sem impedimentos técnicos no Sped Contábil.
A atualização antecipa ajustes estruturais no leiaute e nas regras de validação da ECD, garantindo compatibilidade com o novo modelo de cadastro nacional de pessoas jurídicas. A medida faz parte do processo de modernização dos sistemas fiscais e busca evitar gargalos operacionais no momento em que o CNPJ alfanumérico entrar efetivamente em vigor.
Sem impacto para escriturações já entregues
De acordo com as orientações divulgadas, as alterações não produzem efeitos retroativos. Ou seja, não há impacto para contribuintes que já transmitiram ou que estão em fase de preparação da ECD referente ao ano-calendário de 2025. As escriturações seguem válidas e não precisam ser retificadas em razão das mudanças anunciadas.
Para os profissionais da contabilidade, a recomendação é acompanhar a publicação do novo PGE e se familiarizar com as atualizações do manual, especialmente aqueles que atendem empresas que poderão ser enquadradas mais cedo no novo modelo de CNPJ.
Atenção ao planejamento das próximas obrigações
Embora as mudanças não afetem o cumprimento imediato da obrigação, especialistas destacam a importância de atualização prévia de sistemas contábeis, rotinas internas e cadastros, de forma a evitar inconsistências quando o CNPJ alfanumérico passar a ser utilizado de forma mais ampla.
A expectativa é de que novas orientações sejam divulgadas pela Receita Federal à medida que o cronograma de implementação do novo formato avance, exigindo atenção constante dos profissionais responsáveis pela escrituração contábil digital.
