O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançou, na última terça-feira (13), a Plataforma da Reforma Tributária do Consumo, ferramenta responsável por operacionalizar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O lançamento oficial ocorreu durante cerimônia em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova plataforma integra os sistemas da Reforma Tributária do consumo e será responsável pelo processamento nacional e em tempo real dos dados fiscais, incluindo a apuração assistida, modelo no qual o próprio sistema do governo calcula e confere o imposto a pagar com base nas notas fiscais emitidas pelos contribuintes.
“A Plataforma RTC foi concebida para operar em escala nacional e em tempo real, compatível com a grandiosidade da economia brasileira e com as exigências da Reforma Tributária”, declarou o Serpro em comunicado oficial.
Infraestrutura de grande porte
Durante entrevista ao Portal, o presidente do Serpro, Wilton Mota, detalhou a estrutura envolvida na instalação da plataforma. O projeto contou com:
- Instalação, transporte e configuração de 50 toneladas de equipamentos
- Aproximadamente 2 quilômetros de cabeamento
- Uso de 3 aviões fretados para transporte de suprimentos
- Mobilização de 142 profissionais em 4 turnos diários
- Conclusão da instalação em 35 dias
Segundo a estatal, toda a infraestrutura tecnológica está alocada em uma "nuvem soberana", ou seja, com gestão integral do Brasil. O sistema possui duas zonas de processamento no Distrito Federal, interligadas a uma estrutura adicional no estado de São Paulo.
Portal Nacional de Tributação
Grande parte dos serviços de processamento estarão disponíveis por meio do Portal Nacional de Tributação sobre Bens e Serviços, que concentrará os principais recursos operacionais voltados à CBS.
O Serpro foi contratado pela Receita Federal para liderar o desenvolvimento dos sistemas da reforma tributária, com transição iniciada em 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o custo estimado dos sistemas operacionais da reforma será de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Cerimônia de lançamento
O evento de lançamento da plataforma também marcou a sanção da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Diversas autoridades participaram da cerimônia e destacaram a relevância do marco tecnológico.
O vídeo completo do evento pode ser assistido no Portal do Governo Federal.
