O governo federal lançou nesta terça-feira (13) a plataforma digital da reforma tributária, que permitirá a contribuintes e empresas acompanhar, simular e testar as novas regras do sistema de tributação sobre o consumo. Entre as funcionalidades previstas está a consulta e a simulação do cashback tributário, mecanismo criado para devolver parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.
A ferramenta poderá ser acessada por meio do portal gov.br e integra a estratégia de transição para o novo modelo tributário, cuja aplicação plena está prevista para 2027. Embora já esteja no ar, o sistema ainda não opera com cobrança efetiva de tributos, funcionando inicialmente como um ambiente de testes.
Plataforma em fase de testes
Durante todo o ano de 2026, a plataforma funcionará como um ambiente de simulação, sem impacto financeiro para os contribuintes. Nesse período, usuários poderão testar o funcionamento do novo sistema tributário e se adaptar às mudanças.
As simulações abrangem todo o processo tributário, desde a emissão do documento fiscal, utilizando um software da Receita Federal, até o cálculo final do imposto.
Entre as principais funcionalidades disponíveis estão:
- simulação do pagamento de tributos;
- simulação de pedidos de ressarcimento;
- acompanhamento, em tempo real, de valores a pagar e créditos a receber;
- simulação do funcionamento do cashback para quem tiver direito.
Quem poderá utilizar a ferramenta
Neste primeiro momento, a plataforma é voltada principalmente para empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil, especialmente aqueles que emitem notas fiscais. O acesso é realizado por meio de login no gov.br.
Pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será fundamental para o acompanhamento do cashback no futuro.
Como vai funcionar o cashback
O cashback tributário prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício começa a valer em janeiro de 2027 e poderá ser operacionalizado de duas formas:
Cashback desconto
Aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como água, gás encanado e energia elétrica. Nesse modelo, o valor do imposto é calculado, mas o montante correspondente ao cashback é abatido automaticamente na fatura. O sistema não funcionará exatamente como uma devolução e sim com o abatimento.
Cashback devolução
Nesse formato, o consumidor informa o CPF no momento da compra — por exemplo, em supermercados e farmácias — e recebe posteriormente a devolução de parte do imposto pago. A legislação estabelece uma devolução mínima de 20% do valor da CBS, percentual que poderá ser ampliado por decisão do governo. O crédito será depositado em conta na Caixa Econômica Federal.
Transição até 2032
Embora o novo sistema tributário entre em vigor em 2027, a transição do modelo atual para o novo deve se estender por cinco anos, com conclusão prevista para 2032.
De acordo com o Serpro, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a expectativa é que o sistema monitore cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação plena, evidenciando a complexidade e a abrangência da nova estrutura tributária.
