Os profissionais da contabilidade que estão obrigados ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) devem ficar atentos ao prazo para a prestação de contas referente ao ano-calendário de 2025, que se encerra em 31 de janeiro.
O procedimento deve ser realizado exclusivamente por meio do Sistema Web EPC, disponibilizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O acesso ao sistema é feito com CPF e senha, e é de responsabilidade do próprio profissional registrar as atividades realizadas e acompanhar a pontuação acumulada ao longo do período.
Quem deve prestar contas
A obrigatoriedade da prestação de contas está prevista na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R4) e abrange, entre outros, os auditores independentes, os peritos contábeis, os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis e os profissionais que exercem funções de gerência ou chefia na área contábil de empresas reguladas ou supervisionadas por órgãos como CVM, Banco Central, Susep e Previc.
Apesar da exigência para categorias específicas, o CFC também estimula a participação voluntária no programa, permitindo que qualquer profissional da contabilidade registre suas atividades de capacitação, mesmo quando não está formalmente obrigado ao cumprimento do PEPC.
Pontuação mínima exigida
Os profissionais enquadrados na obrigatoriedade devem comprovar, no mínimo, 40 pontos anuais em atividades de Educação Profissional Continuada. Desse total, ao menos 12 pontos devem estar relacionados à aquisição de conhecimento, como cursos, treinamentos e eventos técnicos.
Nos casos em que o profissional se enquadra em mais de uma categoria prevista na norma, será necessário cumprir as exigências específicas de cada uma, respeitando também eventuais critérios definidos pelos órgãos reguladores.
Importância da Educação Profissional Continuada
O PEPC é uma iniciativa do CFC que tem como finalidade garantir a atualização permanente, o aperfeiçoamento técnico e a qualificação profissional dos contadores. O programa busca acompanhar as constantes mudanças do mercado e da legislação, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para o fortalecimento da credibilidade da profissão contábil perante a sociedade.
Atenção ao prazo
Conselhos Regionais de Contabilidade reforçam a orientação para que os profissionais não deixem a prestação de contas para os últimos dias, evitando inconsistências, falhas no sistema ou pendências que possam comprometer o cumprimento da obrigação.
O cumprimento do prazo é essencial para manter a regularidade profissional e contribuir para a valorização da classe contábil.
