A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na quarta-feira (14), duas novas notas técnicas com atualizações aplicáveis ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).
Os documentos divulgados foram:
- Nota Técnica BPe 2025.002 – Versão 1.04a
- Nota Técnica BPe 2025.001 – Versão 1.12a
A principal mudança apresentada em ambas as versões é a exclusão da observação da regra de validação F70, que anteriormente constava como parte dos critérios de validação do sistema.
As notas técnicas fazem parte do processo contínuo de atualização e ajuste do BPe, documento fiscal eletrônico utilizado nos setores de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. O objetivo é alinhar a legislação tributária aos sistemas eletrônicos de controle fiscal.
As alterações são de interesse direto para empresas emissoras de bilhetes de passagem e seus fornecedores de software fiscal, que devem atualizar seus sistemas conforme o novo padrão.
