O Senado Federal começou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial para integrar sugestões apresentadas pela população no portal e-Cidadania ao processo de elaboração de projetos de lei. Com a mudança, propostas enviadas por cidadãos passam a poder influenciar textos legislativos mesmo sem atingir o número mínimo de apoios exigido anteriormente para tramitação formal.
A iniciativa conecta o banco de ideias legislativas do e-Cidadania às demandas analisadas pela Consultoria Legislativa do Senado, permitindo que sugestões populares sejam localizadas, comparadas e aproveitadas como subsídio técnico durante a construção de projetos. Na prática, o mecanismo amplia o uso de contribuições que, até então, ficavam restritas a um acervo pouco explorado.
Ideias passam a servir como insumo técnico para projetos
Antes da implementação da nova ferramenta, apenas ideias legislativas que alcançassem ao menos 20 mil apoios em até quatro meses eram encaminhadas para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Agora, mesmo sugestões com menor alcance podem ser identificadas e utilizadas como referência na redação ou justificativa de propostas em tramitação.
O sistema atua a partir de solicitações feitas por senadores à Consultoria Legislativa. Ao receber a demanda, a equipe técnica aciona o banco de dados do e-Cidadania e, com o apoio da inteligência artificial, realiza uma busca por sugestões compatíveis com o tema do projeto. As ideias selecionadas podem embasar ajustes no texto legal ou reforçar a fundamentação da proposta.
Primeira aplicação já resulta em projeto de lei
A nova ferramenta já foi aplicada em um projeto apresentado em 2025. Uma sugestão enviada por uma cidadã de São Paulo, que defendia a oferta de atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, foi identificada pelo sistema e incorporada ao Projeto de Lei nº 6.125/2025.
A proposta institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência e amplia o alcance das medidas previstas na legislação atual, que assegura proteção à mulher, mas não garante atendimento automático às crianças afetadas pela situação de violência.
Desenvolvimento interno e fase de testes
A ferramenta foi desenvolvida no âmbito de um programa interno de inovação do Senado, voltado ao estímulo de soluções criadas por servidores da Casa para aprimorar rotinas de trabalho e serviços prestados à sociedade. A implementação prática teve início recentemente e vem sendo utilizada de forma gradual pela Consultoria Legislativa.
A expectativa é que o uso da tecnologia contribua para dar maior efetividade às manifestações da sociedade civil, aproximando as demandas apresentadas no ambiente digital do processo legislativo formal.
Participação social e processo legislativo
O portal e-Cidadania foi criado em 2012 e reúne mecanismos de participação popular, como envio de ideias legislativas, consultas públicas e audiências interativas. Com a integração da inteligência artificial, o Senado passa a contar com um novo modelo de aproveitamento dessas contribuições, ampliando o alcance das sugestões apresentadas pelos cidadãos.
A mudança não altera o rito legislativo tradicional, mas acrescenta uma etapa técnica de análise que permite identificar demandas sociais relevantes mesmo quando não atingem grande mobilização no ambiente digital.
