A isenção de Imposto de Renda (IR) para professores da educação básica ao ensino superior com rendimentos mensais de até R$ 10 mil pode estar mais próxima de se tornar realidade. O Projeto de Lei nº 5.143/2025, em tramitação no Senado Federal, propõe que a perda de arrecadação seja compensada com os tributos oriundos das apostas de quota fixa — conhecidas como bets.
A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e modifica a Lei nº 7.713/1988, que trata das isenções e deduções do IR. A medida contempla os profissionais do magistério cuja renda decorra exclusivamente do exercício da atividade docente.
Tributação sobre apostas esportivas como fonte de compensação
Para garantir o equilíbrio fiscal, o projeto vincula a arrecadação gerada pelas apostas regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023 como forma de compensar a renúncia fiscal com a isenção para os professores.
Segundo Contarato, a medida terá impacto fiscal reduzido, mas pode representar um avanço relevante na valorização da carreira docente. O senador destaca que, mesmo com os esforços recentes para a recomposição salarial da categoria, professores brasileiros ainda ganham menos que outros profissionais com nível de formação equivalente.
Déficit de remuneração e evasão da carreira docente
A justificativa do projeto cita o não cumprimento da meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que previa a equiparação salarial dos docentes até 2024. Para Contarato, o cenário atual contribui para a evasão de profissionais qualificados da carreira do magistério, especialmente na educação básica — considerada a base de todo o sistema educacional.
“A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média quanto no ensino superior”, defende o parlamentar.
O projeto ainda aguarda tramitação nas comissões temáticas do Senado. Se aprovado, poderá alterar a base de cálculo do IR para milhares de professores em todo o país, ao mesmo tempo em que amplia o uso social da arrecadação oriunda das apostas regulamentadas.
