O Brasil registrou, em 2025, o recorde histórico de 4,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte abertas, segundo o Sebrae. Esse cenário reforça o protagonismo do pequeno negócio como principal força de geração de renda no País, representando 97% das empresas brasileiras. O segmento já responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, consolidando seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social.
“Trata-se de um número expressivo dentro da dinâmica econômica brasileira, especialmente na geração de emprego, de renda e na participação produtiva. Grande parte desses empreendedores acredita e tem esperança muito grande na retomada da economia nos próximos anos, portanto é fundamental a criação de condições que fortaleçam esses empreendimentos, tendo em vista que a maioria nasce com muita fragilidade”, avalia a economista e conselheira do Conselho Federal de Economia (COFECON), Ana Claudia Arruda,
Ela cita alguns desafios estruturais que precisam ser enfrentados para ampliar o impacto positivo desse movimento na economia brasileira. “Em relação ao crédito, sabemos que as condições são inadequadas, sendo necessário um sistema mais amigável a esses empreendedores, com taxas compatíveis com suas atividades. Outro ponto de destaque é a questão que envolve a digitalização e inovação produtiva, ampliando as plataformas digitais de acesso ao e-commerce e soluções tecnológicas, para que aumentem sua produtividade e competitividade", ressalta.
No caso dos MEIs, por exemplo, o limite de faturamento, estagnado em R$81 mil por ano, se tornou outro grande problema diante do crescimento da inflação nos últimos anos. “Nossa economia mudou, os preços subiram e as taxas de juros variaram, mas o limite do MEI parou no tempo. É inviável manter esse teto congelado enquanto tudo ao redor fica mais caro. Desde 2018, quando o limite subiu para R$81 mil, a inflação já passou de 34%. Na prática, o MEI perdeu poder de faturar. Se esse teto tivesse sido reajustado só pela inflação, hoje ele já estaria perto de R$109 mil”, afirma Mateus Vicente, CEO da MaisMei, que auxilia microempreendedores individuais a gerir os negócios e agilizar tarefas burocráticas.
Ele lembra que, por outro lado, enquanto o limite do MEI ficou parado, o valor do imposto mensal (o DAS) não parou de subir, pois ele acompanha o salário-mínimo. “Um MEI de serviços que pagava R$52,70 em 2018, hoje desembolsa R$80,90, um aumento de 53,5% no desembolso. Ou seja, um empreendedor que cresce, pode ser penalizado por isso. É uma realidade que não impulsiona o sucesso. Ao contrário, acaba prejudicando a operação e a saúde financeira do negócio em expansão”, avalia Mateus Vicente.
Atualmente, alguns projetos de lei tramitam no Congresso Nacional para aumentar o teto de faturamento do MEI. No Senado Federal, por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute o PLP 60/2025, que propõe aumentar o limite para R$140 mil ao ano.
Essa mudança, caso avance, não apenas valoriza os MEIs ativos, mas também serve de incentivo para que mais microempreendedores e trabalhadores autônomos saiam da informalidade.
“Se um trabalhador não contribui para o INSS, ele pode enfrentar dificuldades para acessar benefícios, como a aposentadoria. Além disso, profissionais que estão na informalidade podem ficar desamparados legalmente em situações de doença ou em caso de maternidade, pegando dois exemplos comuns. Atualmente, o MEI é a melhor alternativa para quem deseja planejar as finanças de maneira adequada e garantir mais segurança a longo prazo, a partir de um modelo de impostos mais simples”, alerta Kályta Caetano, contadora especialista em MEI da MaisMei.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) também beneficia o empreendedor que tem pretensões de crescimento em suas atividades profissionais, com mais credibilidade para negociar com terceiros, poder de emitir notas fiscais, comprar veículos com descontos, possibilidade de participação em licitações e o acesso a serviços financeiros e planos de saúde mais acessíveis.
Com informações MaisMEI, Compliance Comunicação e
