A Receita Federal, em conjunto com o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), divulgou uma nova atualização relacionada à Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás). Foram publicados o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC) versão 1.00d e o Pacote de Schemas 1.00d, documentos que consolidam ajustes técnicos e regras operacionais do modelo fiscal.
O material divulgado ainda está em formato de minuta e aguarda a edição de um Ato COTEPE para que a versão definitiva seja oficialmente publicada. Mesmo assim, os documentos já sinalizam mudanças relevantes que exigem atenção de empresas do setor, desenvolvedores de sistemas e profissionais da contabilidade.
Ajustes refletem amadurecimento do modelo da NFGás
O histórico de versões do Manual de Orientações demonstra um processo contínuo de refinamento da NFGás. Desde a primeira versão, o documento passou por correções em regras de validação, padronização de códigos e inclusão de novos campos fiscais, com destaque para a criação da tag CFOP, essencial para a correta classificação das operações.
Na versão mais recente, a principal alteração está relacionada ao uso do grupo “agência”, que passou a ter restrições específicas quando se trata de notas agregadoras. A mudança busca alinhar o modelo às diferentes formas de faturamento previstas para o setor de gás, reduzindo inconsistências na emissão do documento fiscal.
Pacote de Schemas acompanha evolução do manual
Além do MOC, também foi disponibilizado o Pacote de Schemas 1.00d, que define a estrutura técnica dos arquivos XML da NFGás. As alterações acompanham as mudanças introduzidas no manual, garantindo coerência entre regras de negócio e validações sistêmicas.
Entre os ajustes implementados ao longo das versões estão correções estruturais, padronização dos tipos de NFGás e de faturamento, inclusão da CFOP e, na versão atual, a flexibilização do uso do grupo “agência”, que passa a ser opcional conforme o tipo de faturamento adotado.
Atenção de contadores e áreas de tecnologia fiscal
Para profissionais da contabilidade, a atualização representa a necessidade de acompanhar de perto as mudanças técnicas que impactam a escrituração fiscal e a correta classificação das operações com gás. Já para empresas de tecnologia e equipes responsáveis por ERPs e sistemas emissores, os novos schemas exigem adequações nos ambientes de homologação e produção.
Mesmo antes da publicação definitiva por meio de Ato COTEPE, recomenda-se que empresas avaliem as alterações, testem os layouts atualizados e alinhem processos internos para evitar rejeições ou inconsistências futuras.
A evolução da NFGás reforça o movimento de padronização e digitalização das obrigações fiscais, ampliando a transparência e a rastreabilidade das operações no setor de gás natural e derivados. Para o ambiente contábil, acompanhar essas atualizações é fundamental para garantir conformidade tributária e segurança nas informações prestadas ao Fisco.
