O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) anunciou que o ambiente de homologação da NFGás já está disponível para empresas testarem seus sistemas. A funcionalidade foi implementada no sistema autorizador da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e está em conformidade com todas as regras estabelecidas no Manual de Orientações do Contribuinte (MOC).
Para acessar o ambiente de testes, as empresas interessadas devem solicitar o credenciamento junto às Secretarias da Fazenda dos estados em que estão inscritas. Embora o ambiente de produção da NFGás já esteja concluído e tecnicamente implantado, ele continuará fechado até que os testes no ambiente de homologação sejam finalizados com sucesso pelos contribuintes.
Publicada nova versão do MOC da NFAg com correções na regra de alíquota
Paralelamente, a Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) divulgou a versão 1.00i do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg). O material também inclui o respectivo schema atualizado, voltado à implementação da reforma tributária do consumo.
A principal modificação trazida por essa nova versão está relacionada às correções na regra de redução de alíquotas, um dos pontos técnicos cruciais para a correta apuração e emissão dos documentos fiscais nesse novo cenário tributário.
