Marcos Oliveira/Agência Senado Um levantamento realizado pelo escritório Charneski Advogados sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos tributários sob o regime de repercussão geral mostra que a tributação sobre o consumo ocupa posição de destaque na pauta constitucional da Corte. O estudo indica que discussões envolvendo PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI estão entre os temas mais recorrentes nas teses firmadas, evidenciando o peso desses tributos no contencioso tributário nacional.
O mapeamento considera decisões desde a adoção da sistemática de repercussão geral e revela que parte expressiva das controvérsias julgadas pelo STF envolve tributos que serão gradualmente substituídos com a reforma tributária do consumo, que institui o IBS e a CBS.
Jurisprudência formada sob regras em transição
A análise chama atenção para um ponto sensível: grande parte do entendimento consolidado pelo STF foi construída com base em tributos que estão em processo de substituição. Mesmo assim, esses precedentes continuam relevantes, já que o período de transição manterá, por anos, a convivência entre o modelo atual e o novo sistema.
Temas como base de cálculo, incidência “por dentro”, não cumulatividade e direito a créditos tendem a permanecer no radar, podendo influenciar a interpretação dos novos tributos.
Contencioso tributário segue com peso relevante
De acordo com o levantamento, os processos tributários representam parcela significativa dos casos analisados pelo STF sob repercussão geral, embora em proporção menor que em levantamentos anteriores. A leitura é de que parte das grandes teses já foi enfrentada pela Corte, contribuindo para maior previsibilidade em alguns temas.
Outro dado observado é o elevado índice de processos já julgados nesse conjunto, indicando esforço institucional para estabilizar entendimentos que afetam tanto a arrecadação quanto a segurança jurídica das empresas.
Tendência das decisões e reflexos para contribuintes
O histórico analisado pelo escritório aponta predominância de decisões favoráveis ao Fisco, especialmente em matérias relacionadas a tributos sobre o consumo. Ainda assim, há precedentes relevantes para os contribuintes que se tornaram marcos no contencioso tributário.
Para contadores e tributaristas, o estudo reforça que acompanhar a jurisprudência do STF continua sendo estratégico. Entendimentos formados sob o regime atual podem servir de referência para disputas futuras envolvendo IBS e CBS.
Reforma promete simplificar, mas não elimina incertezas
Embora a reforma tributária tenha como objetivo reduzir a litigiosidade, o levantamento indica que ainda é prematuro estimar como o STF tratará os conflitos que surgirão com o novo sistema. Caberá à Corte definir, nos próximos anos, até que ponto a lógica construída em torno de ICMS, ISS, PIS e Cofins será aplicada ao novo modelo constitucional.
O cenário reforça a necessidade de monitoramento constante das decisões judiciais durante a transição, já que a interpretação do STF pode influenciar diretamente planejamento tributário, provisões contábeis e gestão de riscos fiscais.
