A Receita Federal entrou em contato com o Portal Contábeis nesta terça-feira (27) reforçando que o fim do prazo de adesão e reenquadramento das empresas no regime do Simples Nacional acaba nesta sexta-feira (30), e não no dia 31 de janeiro, sábado, como está sendo divulgado na maioria dos grandes portais.
Conforme consta na norma do Simples Nacional, a data final para solicitação de opção ao regime simplificado acaba no último dia útil de janeiro, que neste ano cai na sexta-feira (30) e não no tradicional dia 31, como aconteceu no ano passado.
Sendo assim, apesar do dia 31 ser o último dia de janeiro, o que vale como prazo para o Simples Nacional é o último dia útil do mês.
Em contato com a RFB, o Contábeis esclareceu que, um dos motivos da troca da data final, amplamente divulgada pelos grandes portais de notícias, é que houve a publicação nesta terça-feira (27) pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), no portal do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que o prazo acabaria no dia 31 de janeiro, confusão que também levou ao erro na divulgação.
Após a troca de esclarecimentos entre o Contábeis e a RFB, a Secom ajustou sua publicação, reforçando a data do dia 30 de janeiro, assim como reforçamos a divulgação da data correta para adesão e reenquadramento ao Simples Nacional.
