A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (29) a agenda tributária de fevereiro de 2026 com todas as entregas e obrigações acessórias do período que, como de costume, será um mês mais curto devido ao feriado de Carnaval nos dias 16 e 17 de fevereiro.
Além de ser o mês com menos dias úteis, apertando o calendário de entregas da classe contábil, fevereiro ainda conta com envios pontuais e elaborados que requerem a atenção e o tempo dos contadores, como é o caso da e-Financeira, referente ao período de julho a dezembro de 2025 e também da Declaração de Benefícios Fiscais, cobrindo todo o calendário passado.
A agenda tributária também reúne os prazos para pagamento e vencimentos dos tributos e declarações, demonstrativos e demais obrigações exigidas pela RFB.
A publicação ainda esclarece que, em caso de feriado estadual ou municipal, os prazos poderão ser antecipados ou prorrogados conforme a legislação aplicável.
Sendo assim, confira abaixo a agenda tributária de fevereiro de 2026 e prepare-se para um mês cheio de entregas – em um prazo reduzido.
Agenda tributária de fevereiro de 2026
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10/02 | SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Janeiro/2026 |
| 13/02 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Dezembro/2025 |
| 13/02 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido | Outubro a Dezembro/2025 |
| 18/02 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Janeiro/2026 |
| 20/02 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Dezembro/2025 |
| 20/02 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Janeiro/2026 |
| 27/02 | DBF – Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário de 2025 |
| 27/02 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Janeiro/2026 |
| 27/02 | Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário de 2025 |
| 27/02 | Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Julho a Dezembro/2025 |
| 27/02 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Janeiro/2026 |
| 27/02 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Janeiro/2026 |
| 27/02 | Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Ano-Calendário de 2025 |
| 27/02 | Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-Calendário de 2025 |
| 27/02 | e-Financeira | Julho a Dezembro/2025 |
