"A promoção de bens de exportação no exterior já era isenta, uma das novidades é que a prestação de serviço foi incluída nessa isenção", disse o chefe-substituto da Divisão Internacional de Tributação da Receita Federal, Flávio Barbosa, destacando que a renúncia fiscal é "muito pequena". A medida visa baratear a prestação de serviços de promoção, tanto para empresas privadas como para o governo, considerados importantes para ampliar as vendas de produtos brasileiros no exterior, especialmente em um momento de queda na demanda. As alíquotas do IR variavam de 10% a 25%.
A medida era uma antiga reivindicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que comemorou a decisão. A isenção do IR para prestação de serviços de promoção comercial no exterior foi acompanhada de uma medida que elimina a necessidade de apresentação de uma série de documentos para a realização das remessas. O registro da operação, que dá direito à isenção, será feito, após edição de uma instrução normativa, por meio eletrônico.
Barbosa explicou também que a desoneração para o pagamento de operador logístico permitirá que os exportadores gastem menos para contratar pessoas ou empresas no exterior para levar seus produtos a supermercados e lojas fora do País.
O decreto cria ainda uma nova obrigação para quem faz remessas ao exterior. Agora, pessoas físicas ou empresas que enviarem recursos para fora do País relativo a pagamentos a não-residentes no Brasil deverão guardar as informações como destinatário da remessa, volume enviado e país. Esses dados terão que ser enviados à Receita em declaração que ainda está em fase de elaboração.
Antes, a Receita não recebia essas informações diretamente dos remetentes, embora pudesse acessá-las junto ao Banco Central, caso julgasse necessário. Segundo Barbosa, a medida foi solicitada pela área de fiscalização da Receita. "A medida vai melhorar o controle das remessas pela Receita", afirmou Barbosa.
A Receita quer ter maiores informações sobre quem está recebendo os recursos no exterior. Os dados servirão inclusive para troca de informações com governos de outros países.
Fonte: Agência Estado
Enviado por: Wilson Fernando de Almeida Fortunato