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Receita amplia isenção de IR sobre remessas ao exterior

A Receita Federal publicou hoje decreto que reduziu a zero o Imposto de Renda (IR) incidente sobre as remessas que são feitas ao exterior para pagamento

09/02/2009 00:00:00

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A Receita Federal publicou hoje decreto que reduziu a zero o Imposto de Renda (IR) incidente sobre as remessas que são feitas ao exterior para pagamento de prestação de serviços de promoção comercial e de operador logístico de exportação. O decreto é o de número 6.761, que, além de ampliar o total dos beneficiados com isenção de IR, consolidou uma série de normas tributárias sobre remessas ao exterior.

"A promoção de bens de exportação no exterior já era isenta, uma das novidades é que a prestação de serviço foi incluída nessa isenção", disse o chefe-substituto da Divisão Internacional de Tributação da Receita Federal, Flávio Barbosa, destacando que a renúncia fiscal é "muito pequena". A medida visa baratear a prestação de serviços de promoção, tanto para empresas privadas como para o governo, considerados importantes para ampliar as vendas de produtos brasileiros no exterior, especialmente em um momento de queda na demanda. As alíquotas do IR variavam de 10% a 25%.

A medida era uma antiga reivindicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que comemorou a decisão. A isenção do IR para prestação de serviços de promoção comercial no exterior foi acompanhada de uma medida que elimina a necessidade de apresentação de uma série de documentos para a realização das remessas. O registro da operação, que dá direito à isenção, será feito, após edição de uma instrução normativa, por meio eletrônico.

Barbosa explicou também que a desoneração para o pagamento de operador logístico permitirá que os exportadores gastem menos para contratar pessoas ou empresas no exterior para levar seus produtos a supermercados e lojas fora do País.

O decreto cria ainda uma nova obrigação para quem faz remessas ao exterior. Agora, pessoas físicas ou empresas que enviarem recursos para fora do País relativo a pagamentos a não-residentes no Brasil deverão guardar as informações como destinatário da remessa, volume enviado e país. Esses dados terão que ser enviados à Receita em declaração que ainda está em fase de elaboração.

Antes, a Receita não recebia essas informações diretamente dos remetentes, embora pudesse acessá-las junto ao Banco Central, caso julgasse necessário. Segundo Barbosa, a medida foi solicitada pela área de fiscalização da Receita. "A medida vai melhorar o controle das remessas pela Receita", afirmou Barbosa.

A Receita quer ter maiores informações sobre quem está recebendo os recursos no exterior. Os dados servirão inclusive para troca de informações com governos de outros países.

Fonte: Agência Estado

Enviado por: Wilson Fernando de Almeida Fortunato

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