A Prefeitura de Manaus prorrogou o prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência janeiro de 2026. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 6.780, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10).
Com a alteração, o ISSQN calculado por alíquota percentual, devido por prestadores ou tomadores de serviços, que teria vencimento em 10 de fevereiro, poderá ser pago até o dia 20 de fevereiro de 2026, sem aplicação de penalidades relacionadas ao atraso dentro do novo prazo.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), a prorrogação foi adotada após a identificação de instabilidades na emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), utilizado para o recolhimento do tributo. A administração municipal informou que a área técnica atua para normalizar o sistema.
A Prefeitura de Manaus prorrogou o prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência janeiro de 2026. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 6.780, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10).
Com a mudança, o ISSQN calculado por alíquota percentual — devido por prestadores ou tomadores de serviços — que venceria em 10 de fevereiro poderá ser pago até 20 de fevereiro de 2026. A alteração ocorreu após o registro de instabilidades na emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), utilizado para quitação do tributo. A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) informou que atua para restabelecer a normalidade do sistema.
Impacto direto na rotina fiscal das empresas e escritórios
Para contadores e departamentos fiscais que atendem contribuintes em Manaus, a prorrogação exige revisão imediata do cronograma de obrigações do mês. A alteração do vencimento pode demandar ajustes em fluxos de caixa, reprogramação de pagamentos e atualização de controles internos para evitar encargos após o novo prazo.
Outro ponto de atenção é a conferência das guias já emitidas antes da publicação do decreto. Escritórios contábeis devem verificar se houve tentativa de geração de DAM com inconsistências ou falhas sistêmicas, mantendo registro das ocorrências como medida preventiva em eventual questionamento futuro.
Além disso, a instabilidade no sistema reforça a importância da gestão de riscos operacionais ligados a obrigações municipais. Monitorar atos normativos locais, acompanhar comunicados oficiais e manter comunicação ativa com os clientes são práticas que reduzem exposição a multas e garantem maior segurança no cumprimento das obrigações acessórias e principais.
Com informações adaptadas da Prefeitura de Manaus
