O governo federal divulgou o balanço do primeiro ano do programa Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos para prestação de serviços. Desde fevereiro do ano passado, foram realizadas 2.462 contratações por órgãos federais, estaduais e municipais, gerando cerca de R$ 13,7 milhões em renda direta.
Atualmente, aproximadamente 8 mil MEIs estão cadastrados na plataforma.
O que é o Contrata+Brasil
O Contrata+Brasil funciona como um “marketplace” de pequenas contratações públicas. Órgãos públicos publicam demandas pontuais e recebem propostas de microempreendedores cadastrados na região.
A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem necessidade de licitação.
Hoje, a plataforma contempla 47 atividades, incluindo reparação de imóveis e conserto de equipamentos.
Serviços mais contratados no primeiro ano
Entre os dez serviços mais contratados estão:
- Pintura de paredes e tetos: 157 contratos, R$ 1.172.078,81 contratados, valor médio de R$ 7.465,47;
- Demolição e reformas: 92 contratos, R$ 763.259,86, valor médio de R$ 8.296,30;
- Assentamento de pisos e azulejos: 76 contratos, R$ 638.064,53, valor médio de R$ 8.395,59;
- Manutenção em telhado: 67 contratos, R$ 494.937,08, valor médio de R$ 7.387,12;
- Assentamento de tijolo e blocos: 57 contratos, R$ 450.875,11, valor médio de R$ 7.910,09;
- Manutenção de sistemas de ar-condicionado: 110 contratos, R$ 395.053,58, valor médio de R$ 3.591,40;
- Pintura de fachadas: 44 contratos, R$ 364.027,39, valor médio de R$ 8.273,35;
- Instalação elétrica predial: 71 contratos, R$ 363.799,91, valor médio de R$ 5.123,94;
- Reparos e manutenção: 48 contratos, R$ 342.238,90, valor médio de R$ 7.129,98;
- Fabricação de estruturas metálicas: 52 contratos, R$ 337.412,34, valor médio de R$ 6.488,70.
Como funciona a contratação
O processo ocorre de forma simplificada:
- Publicação da demanda: o órgão público publica o serviço necessário na plataforma;
- Aviso aos prestadores: o sistema envia automaticamente a oportunidade aos MEIs habilitados na região, por aplicativo de mensagem;
- Envio de propostas: os interessados informam valor e prazo;
- Escolha do contratado: o órgão seleciona a proposta, principalmente com base em preço e prazo;
- Prazos: a contratação pode ocorrer em até cinco dias, e o pagamento é feito em até cinco dias após a execução do serviço.
O modelo dispensa etapas tradicionais como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal.
Segundo o governo, uma contratação direta pode levar cerca de dois meses e uma licitação pode chegar a seis meses.
Apesar disso, a participação de MEIs ainda é limitada: dos cerca de 16 milhões de microempreendedores ativos no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.
Como o MEI pode se cadastrar
Para participar, o microempreendedor deve:
- Acessar o site gov.br/contratamaisbrasil e clicar em “Entrar com GOV.BR”;
- Informar dados pessoais e serviços oferecidos;
- Adicionar a empresa em “Minhas Empresas”, informando o CNPJ do MEI;
- Completar as informações da empresa e selecionar as atividades exercidas;
- Consultar oportunidades e enviar propostas.
O número de WhatsApp é essencial, pois os alertas de novas oportunidades são enviados automaticamente.
Além disso, é obrigatório estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).
Desde 13 de fevereiro, basta informar o CNPJ na plataforma para que o registro no Sicaf seja concluído automaticamente, com integração direta ao sistema e credenciamento simplificado.
Para apoiar os microempreendedores, o Sebrae disponibilizou curso online e cartilha com orientações sobre a plataforma.
Integração com escolas públicas
Desde dezembro de 2025, o Contrata+Brasil foi integrado ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerenciado pelo FNDE.
Diretores de escolas públicas estaduais e municipais podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio da plataforma.
O processo envolve duas etapas:
1. Adesão à plataforma
O presidente da Unidade Executora (geralmente o diretor) deve:
- Acessar o site do Contrata+Brasil;
- Fazer login com CPF e senha Gov.br;
- Aceitar o termo de adesão.
Após a confirmação, a unidade passa a ter acesso à plataforma e pode autorizar outros usuários como demandantes.
2. Publicação de oportunidade
Os usuários autorizados podem:
- Criar oportunidade no menu “Gestor”;
- Escolher o serviço no Catálogo de Serviços (Catser);
- Informar se o pagamento será feito com recursos do PDDE;
- Inserir descrição detalhada do serviço;
- Submeter para aprovação do presidente.
Após aprovação, a oportunidade fica visível aos fornecedores.
Atualmente, mais de 125 mil escolas recebem recursos do PDDE, enquanto cerca de 1,8 milhão de MEIs estão aptos a prestar serviços pela plataforma.
Avaliação e controle
Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência.
Empresas mal avaliadas ou que descumprirem contratos podem sofrer sanções, incluindo exclusão do sistema.
