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COMÉRCIO EXTERIOR

Novo regime tarifário dos EUA zera taxa para aeronaves brasileiras e beneficia setores exportadores

Medida exclui aviões fabricados no Brasil das novas tarifas e coloca diversos produtos industriais sob alíquota global de 10% ou possível 15%, segundo o MDIC.

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EUA zeram tarifa para aeronaves do Brasil

Novo regime tarifário dos EUA zera taxa para aeronaves brasileiras e beneficia setores exportadores

As novas regras tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos passaram a excluir as aeronaves fabricadas no Brasil da incidência das tarifas adicionais, garantindo alíquota zero para ingresso desses produtos no mercado norte-americano, segundo informações do governo federal. Antes da mudança, os aviões brasileiros estavam sujeitos a tarifa de 10%, o que impactava diretamente a competitividade do setor exportador.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as aeronaves figuraram entre os principais itens da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, ocupando a terceira posição, com elevado valor agregado e forte conteúdo tecnológico. A exclusão tarifária tende a preservar a presença desse segmento estratégico nas exportações ao país norte-americano.

O novo regime tarifário também alcança outros setores industriais relevantes, como máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais. Esses segmentos deixam de enfrentar alíquotas mais elevadas e passam a competir sob a tarifa global anunciada pelos Estados Unidos, inicialmente fixada em 10% e posteriormente mencionada em 15%, ainda sem formalização por ordem executiva.

Estimativas do MDIC indicam que cerca de 25% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o equivalente a aproximadamente US$ 9,3 bilhões, ficarão sujeitas à tarifa geral entre 10% e 15%. Nessa configuração, os produtos brasileiros passam a competir em condições tarifárias semelhantes às de outros países submetidos ao mesmo regime.

No setor agropecuário, itens como pescado, mel, tabaco e café solúvel também passam a ser enquadrados na tarifa global, migrando de alíquotas mais elevadas para a faixa de 10% ou eventual 15%. Já aproximadamente 29% das exportações seguem submetidas às tarifas específicas aplicadas com base na Seção 232, que permanecem inalteradas.

O MDIC informou ainda que, com o novo arranjo tarifário, cerca de 46% dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos ficam isentos das novas tarifas adicionais, incluindo as aeronaves. A pasta avalia que a medida pode ampliar a competitividade de setores industriais brasileiros no mercado norte-americano, especialmente em segmentos de maior valor agregado.

As mudanças ocorrem após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou a aplicação ampla de tarifas sobre importações com base em legislação de emergência nacional. Em resposta, o governo norte-americano anunciou a adoção de uma tarifa global de 10%, com sinalização posterior de possível elevação para 15%, ainda pendente de formalização.

Segundo dados oficiais, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos alcançou US$ 82,8 bilhões em 2025, alta de 2,2% em relação a 2024. No período, as exportações brasileiras somaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações totalizaram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.

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