ICMS-SP: Estado passa a exigir código de benefício fiscal no documento fiscal

O Estado de São Paulo passou a exigir o preenchimento do código de benefício fiscal nos documentos fiscais, medida que impacta diretamente a emissão de notas e a escrituração tributária das empresas. A mudança reforça a necessidade de atenção redobrada de contribuintes e profissionais contábeis para evitar inconsistências, rejeições de documentos e problemas no cumprimento das obrigações acessórias relacionadas ao ICMS.