A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) divulgou, na última sexta-feira (27), a versão atualizada do Manual de Orientações Técnicas para envio dos Balancetes Contábeis – 6.06 e o documento Regras de Consistência para Validação dos Balancetes Contábeis v2.0.
As atualizações atendem às diretrizes estabelecidas na Portaria PREVIC 1071/2025 e trazem mudanças operacionais que exigem atenção imediata das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Com as alterações, os balancetes contábeis referentes a janeiro de 2026 deverão ser reenviados até 30 de abril, conforme orientação da autarquia.
Mudanças na planificação contábil exigem ajuste no XML
Entre as principais modificações está a alteração da árvore da planificação contábil, cujo código foi alterado de “6” para “7”.
A mudança impacta diretamente o preenchimento do cabeçalho do arquivo XML utilizado para transmissão das informações contábeis.
Na prática, o campo <plano-contas> deverá refletir o novo código: <plano-contas>7</plano-contas>
A atualização exige revisão dos sistemas internos das EFPC e dos procedimentos adotados por escritórios contábeis responsáveis pela geração e validação dos arquivos.
Ponto de atenção para o setor contábil
Para profissionais da contabilidade que atendem entidades fechadas de previdência complementar, as alterações demandam:
- Atualização de leiautes nos sistemas de escrituração;
- Revisão de parametrizações;
- Conferência das regras de validação antes do envio;
- Controle de prazos para evitar inconsistências ou pendências regulatórias.
O descumprimento das orientações pode resultar em rejeição de arquivos ou necessidade de reapresentação das informações.
A PREVIC disponibilizou os documentos atualizados em seu portal oficial, no menu: Sistemas > Informações sobre os Sistemas PREVIC > Informações Contábeis > Manuais e Leiautes.
A orientação é que as entidades revisem imediatamente seus procedimentos internos para garantir conformidade com as novas regras já a partir do exercício de 2026.
