O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detectou um produto do Banco Master, na área de créditos e benefícios consignados, que também era ofertado de forma irregular e que estava, até a semana passada, fora do radar das apurações internas tocadas pelo órgão federal, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
De acordo com a apuração, há indícios de fraude em contratos do M Fácil Consignado, com nomes duplicados em um mesmo contrato, omissão dos juros cobrados e ausência de assinatura que permitisse uma conferência mínima sobre a validação do benefício consignado.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o M Fácil é equivalente ao Credcesta, um produto criado em 2018 por Augusto Lima e levado ao Master, onde Lima se tornou sócio de Daniel Vorcaro.
Após expansão junto a servidores públicos em estados e municípios, o Credcesta passou a ser ofertado a aposentados e pensionistas do INSS.
É um cartão de benefício consignado que tem operação irregular, sem amparo legal e com possibilidade de incidência de juros sobre juros nos contratos firmados, conforme avaliação de Waller Júnior, como a Folha mostrou em reportagem publicada nesta segunda-feira (2).
Os contratos do Credcesta serão cancelados, diante dos termos e do método de transferência de uma modalidade de crédito a outra, sem clareza sobre juros adotado.
Na semana passada, a partir de uma análise contrato a contrato, o INSS detectou que o M Fácil também tinha operação irregular, inclusive com indícios de fraudes, o que deu início a uma apuração, ainda em curso, sobre a extensão da operação do M Fácil junto a clientes do Master.
A detecção foi feita em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e comunicada a outros órgãos de controle.
Em nota, a defesa de Vorcaro afirmou que o Master respeitou as normas e procedimentos do INSS.
"O banco sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento", disse.
O Banco Central, responsável pelo processo de liquidação do Master, não respondeu aos questionamentos da reportagem da Folha de S. Paulo.
Contratos do M Fácil analisados pelo INSS não permitem verificar se a assinatura eletrônica do beneficiário é verdadeira. Também não há dados expressos sobre juros e valores das parcelas.
Os casos devem ser levados à esfera criminal, segundo o órgão, em razão de indícios de fraudes.
"Para o INSS, é como se M Fácil Consignado e Credcesta não existissem, porque a gente só autoriza a fazer consignado em contrato específico do segurado com a instituição financeira", disse o presidente da autarquia.
"Quando há a migração de um crédito para o consignado, essa migração já ocorre com várias irregularidades, em que não há autonomia para verificação. Não há como quebrar sigilo bancário, verificar os descontos, se foi atribuído um juro indevido ou não", completa Waller Júnior. "O nosso aposentado fica desesperado por dinheiro, e consegue o que é mais fácil."
Por meio de um acordo de cooperação técnica com o governo federal, entre setembro de 2020 e setembro de 2025, o Master operou em todas as linhas de consignados do INSS.
Esse acordo deixou de ser renovado, diante da iminente crise do banco e das suspeitas de fraudes em transações de carteiras, inclusive de consignados. Na prática, representou um descredenciamento do Master para operação de créditos e benefícios consignados.
No site da instituição, o M Fácil passou a ser divulgado como um empréstimo pessoal —sem a palavra "consignado"— no valor de R$ 150 a R$ 1.500. Antes, oferecia benefícios como descontos em farmácias. O Banco Central decretou a liquidação do banco em novembro.
Benefícios consignados como o Credcesta –que é similar ao M Fácil, segundo o INSS– foram permitidos a aposentados e pensionistas do INSS a partir de uma MP (medida provisória) em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: Folha de S. Paulo
