A Secretaria de Comércio Exterior disponibilizou o simulador do cronograma de obrigatoriedade de uso da Declaração Única de Importação (DUIMP), ferramenta que permitirá aos operadores do comércio exterior verificar, de forma prática, a data efetiva de desligamento do sistema DI para cada tipo de operação de importação.
O simulador está acessível no portal oficial do Siscomex e foi desenvolvido para orientar importadores, despachantes aduaneiros e demais profissionais da área sobre quando determinadas operações deixarão de poder ser registradas por meio da Declaração de Importação (DI), passando a exigir o uso da Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos (LPCO) e da própria DUIMP.
De acordo com a orientação oficial, a ferramenta passa a ser o canal de referência para consulta sobre as operações que não poderão mais ser processadas via DI. Além disso, também será possível identificar situações em que a Licença de Importação (LI) tenha sido registrada após a data de desligamento da operação, ainda que o documento tenha sido posteriormente deferido pelo órgão anuente.
Nesses casos, ao tentar registrar a DI e vincular a LI, o sistema emitirá uma mensagem informando a impossibilidade do registro, deixando claro que a operação deverá ser processada obrigatoriamente por meio da DUIMP.
A medida reforça o avanço do processo de modernização das importações brasileiras, com a substituição gradual da DI pela DUIMP, dentro da proposta do Novo Processo de Importação. Para os profissionais da área contábil e de comércio exterior, a recomendação é acompanhar atentamente o cronograma e utilizar o simulador como apoio para o planejamento das operações e prevenção de inconsistências no momento do registro.
O simulador pode ser acessado pelo link oficial do Siscomex:
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/sistemas-de-comercio-exterior/simulador-desligamento-di
