A reforma tributária em implementação no Brasil inclui discussões sobre medidas que podem reduzir a carga tributária de produtos relacionados à saúde feminina. Entre as propostas debatidas está a isenção integral de tributos para itens básicos de saúde menstrual, além da redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o dispositivo intrauterino (DIU).
As medidas foram discutidas durante o evento “Reforma tributária por elas”, realizado em São Paulo e promovido pela Associação Mulheres no Tributário em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados. O encontro reuniu especialistas para analisar como a nova estrutura tributária pode impactar produtos e políticas voltadas ao público feminino.
De acordo com os debates apresentados no evento, a proposta de alíquota zero para produtos de cuidados menstruais busca reduzir o custo de itens considerados essenciais à saúde e higiene das mulheres.
Já a redução das alíquotas de IBS e CBS para o DIU tem como objetivo diminuir o peso tributário sobre métodos contraceptivos de longa duração utilizados na política de planejamento reprodutivo.
Impactos da reforma tributária para o consumo feminino
Embora parte das medidas discutidas tenha foco específico na saúde feminina, especialistas também apontam que outras mudanças no sistema tributário podem produzir efeitos indiretos sobre o consumo das mulheres.
Isso ocorre porque elas representam parcela majoritária da população e também estão fortemente presentes entre os grupos que mais consomem produtos associados à chamada economia do cuidado, como itens de higiene, alimentação doméstica e serviços relacionados ao trabalho de cuidado não remunerado.
Nesse contexto, alterações na tributação do consumo podem influenciar diretamente o custo desses produtos e serviços.
Outro ponto discutido no evento foi a necessidade de observar como a estrutura de tributos sobre o consumo afeta diferentes grupos sociais, especialmente quando políticas fiscais buscam reduzir desigualdades ou ampliar o acesso a bens essenciais.
Debate sobre participação feminina nas discussões tributárias
O encontro também abordou a presença de mulheres nos espaços de debate sobre política fiscal e tributação. Especialistas destacaram que a participação feminina ainda é reduzida em posições de liderança e tomada de decisão na área econômica.
Dados apresentados durante o evento mostram que, no estado de São Paulo, apenas 67 dos 645 municípios são governados por prefeitas. Na Assembleia Legislativa paulista, as mulheres ocupam 25 das 94 cadeiras parlamentares.
A discussão sobre representatividade também incluiu propostas voltadas à produção de dados que permitam avaliar melhor o impacto das políticas tributárias sobre diferentes grupos da população.
Entre as sugestões mencionadas está a possibilidade de incluir o campo racial nas declarações do Imposto de Renda, o que permitiria ampliar estudos sobre distribuição da carga tributária e desigualdades sociais.
Para especialistas presentes no debate, ampliar a diversidade de perspectivas nos processos de formulação de políticas públicas pode contribuir para análises mais amplas sobre os efeitos das mudanças tributárias na sociedade.
