A decisão do governo brasileiro de elevar o Imposto de Importação sobre bens de capital reacendeu o debate sobre competitividade industrial e modernização tecnológica no país. A medida foi oficializada pela Resolução GECEX nº 852/2026, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) no fim de janeiro, e reajustou as alíquotas para mais de mil classificações fiscais de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Na prática, a nova regra eleva tarifas gradualmente até o limite de 20%, o que pode impactar custos produtivos, investimentos e, indiretamente, os preços ao consumidor.
Resolução eleva alíquotas de importação até 20%
A Resolução GECEX nº 852/2026 promoveu uma reestruturação nas alíquotas do Imposto de Importação para bens estratégicos utilizados pela indústria.
De acordo com a norma, os percentuais foram ajustados de forma escalonada:
- Produtos com alíquota inferior a 7,2% passam para 7,2%;
- Itens entre 7,2% e 12,6% passam para 12,6%;
- Produtos acima desse patamar podem chegar a 20%.
O aumento pode alcançar até 7,2 pontos percentuais e afeta diretamente máquinas, equipamentos, peças e componentes utilizados em setores como infraestrutura, mineração e construção.
A medida atinge mais de mil classificações fiscais de BK e BIT, ampliando o alcance da nova política tarifária.
Governo recua parcialmente para produtos de informática
Após críticas do setor produtivo, o governo promoveu um recuo parcial na medida.
Segundo o conteúdo divulgado, houve revisão da tributação sobre produtos classificados como bens de informática e telecomunicações (BIT).
No entanto, os bens de capital (BK) — que incluem máquinas industriais, motores, válvulas e equipamentos utilizados em diversos setores produtivos — continuam sujeitos às novas alíquotas.
Com isso, o impacto principal permanece concentrado nos equipamentos essenciais para a operação e modernização da indústria.
Indústria aponta risco para modernização tecnológica
Para especialistas do setor, a elevação do imposto pode comprometer a capacidade de modernização da indústria brasileira.
Segundo Luciano Carlos Fracola, gerente de Assessoria Aduaneira do Fiorde Group:
“Os bens de capital são essenciais para modernizar a indústria. O aumento das alíquotas pode elevar o custo de aquisição de máquinas e equipamentos justamente em um momento em que grande parte do parque industrial brasileiro já opera com equipamentos antigos”.
A avaliação aponta que a medida pode dificultar a renovação tecnológica em um cenário em que parte relevante das empresas já enfrenta limitações estruturais.
Impacto vai além das grandes indústrias
De acordo com Fracola, o impacto não se restringe às grandes empresas.
Os bens de capital (BK) incluem equipamentos amplamente utilizados no dia a dia da economia, como:
- Bombas de elevação de líquidos;
- Motores elétricos;
- Redutores utilizados em sistemas industriais;
- Equipamentos aplicados em obras e manutenção de infraestrutura.
Esses itens são fundamentais para diferentes cadeias produtivas, o que amplia o alcance da medida para além do setor industrial tradicional.
Aumento pode pressionar custos e investimentos
Especialistas apontam que a elevação do Imposto de Importação sobre bens de capital pode desestimular investimentos em modernização tecnológica.
Atualmente, parte significativa das empresas depende da importação de equipamentos, já que a indústria nacional não atende plenamente à demanda ou não acompanha o ritmo de inovação global.
Nesse contexto, o regime de Ex-Tarifário tem sido utilizado como instrumento para viabilizar investimentos.
O mecanismo permite a importação de bens de capital sem similar nacional com alíquota zero, mediante análise técnica do governo.
No entanto, segundo especialistas, o processo pode levar cerca de quatro meses, considerando etapas como análise técnica, consulta pública e decisão final.
Competitividade pode ser afetada, diz especialista
Para Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, o aumento das tarifas pode reduzir a competitividade da indústria brasileira.
Segundo ele:
“Não é aumentando a alíquota de bens de capital que se incentiva a indústria nacional. Quando encarecemos máquinas e equipamentos, dificultamos a modernização do parque industrial e aumentamos o custo de produção frente aos concorrentes internacionais”.
A avaliação indica que o impacto pode se refletir diretamente na capacidade das empresas brasileiras de competir no mercado global.
Impacto pode chegar ao consumidor final
Embora a medida esteja relacionada ao comércio exterior, especialistas apontam que os efeitos podem atingir o consumidor.
O aumento no custo de importação de máquinas e equipamentos pode gerar impactos em diversos setores da economia.
Entre os possíveis reflexos estão:
- Aumento no custo de equipamentos hospitalares e exames médicos;
- Encarecimento de eletrodomésticos e televisores;
- Impacto em obras de infraestrutura e mineração;
- Aumento no custo de manutenção de equipamentos industriais.
Segundo Fracola:
“Quando o custo das máquinas sobe, isso acaba sendo incorporado ao preço final de produtos e serviços. É um efeito em cadeia que pode pressionar custos em diversos setores da economia”.
Governo cria alternativa temporária para empresas
Como medida emergencial, o governo publicou a Resolução GECEX nº 853/2026, que permite a redução temporária da alíquota para 0% em produtos anteriormente beneficiados.
Os pedidos podem ser apresentados até 31 de março de 2026.
Caso aprovados, terão validade provisória de até 120 dias.
A alternativa busca mitigar os efeitos imediatos da elevação das tarifas para empresas que já utilizavam regimes anteriores.
Medida exige reação rápida das empresas
Segundo Mauro Lourenço Dias, a alternativa oferecida pelo governo pode ajudar no curto prazo, mas exige agilidade.
De acordo com ele:
“Essa alternativa é importante, mas é temporária. As empresas precisam agir rapidamente e estruturar bem os processos para tentar mitigar os impactos no curto prazo”.
A avaliação indica que o benefício pode ser limitado no tempo, exigindo planejamento e ação imediata por parte das empresas.
Debate sobre política industrial é retomado
A decisão do governo reacende discussões sobre a política industrial brasileira.
O tema envolve o equilíbrio entre proteção da indústria nacional e manutenção da competitividade internacional.
Com algumas décadas de abertura comercial mais consistente, o Brasil ainda busca definir estratégias que incentivem a produção local sem comprometer investimentos e inovação.
Empresas já reavaliam custos e projetos
Diante das mudanças, empresas já iniciaram processos de revisão de contratos e planejamento financeiro.
Segundo Mauro Lourenço Dias:
“Quando há mudanças tributárias dessa magnitude, a previsibilidade dos negócios é afetada. Isso exige das empresas uma reavaliação rápida de investimentos e planejamento financeiro”.
A necessidade de adaptação imediata reflete o impacto direto das alterações tributárias sobre decisões estratégicas.
Com informações do Portal Dedução
