Os contribuintes que desejam utilizar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda precisam possuir uma conta no Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A exigência se aplica independentemente da plataforma utilizada para enviar a declaração.
A funcionalidade reúne automaticamente diversas informações já disponíveis nas bases da Receita Federal, como rendimentos, deduções e dados de pagamentos. No entanto, o acesso a esses dados só é liberado para usuários que tenham níveis mais elevados de autenticação na plataforma do governo.
Segundo a Receita Federal, essa exigência está relacionada à proteção de informações cobertas por sigilo fiscal, que só podem ser disponibilizadas a usuários devidamente identificados por mecanismos de segurança mais robustos.
O requisito vale para todas as formas de envio da declaração, incluindo o Programa Gerador da Declaração (PGD), o serviço Meu Imposto de Renda e o portal e-CAC.
Apesar disso, possuir conta Gov.br não é obrigatório para enviar a declaração do Imposto de Renda. Quem não tiver o nível de segurança exigido pode preencher e transmitir o documento normalmente, porém sem acesso ao recurso da pré-preenchida, sendo necessário informar manualmente todos os dados solicitados.
Atenção de contadores e contribuintes ao acesso à declaração pré-preenchida
A exigência de níveis mais altos de autenticação no Gov.br tem impacto direto na rotina de contadores e profissionais que auxiliam contribuintes na entrega do Imposto de Renda.
Como a declaração pré-preenchida depende de autenticação individual do contribuinte, muitos escritórios contábeis precisam orientar seus clientes sobre a atualização do nível da conta antes do início do período de entrega da declaração.
Outro ponto relevante envolve o acesso de terceiros à declaração. A Receita Federal disponibiliza um mecanismo de autorização para outro CPF ou CNPJ acessar a declaração pré-preenchida, permitindo que contadores ou familiares auxiliem no preenchimento sem necessidade de compartilhamento de senha.
Essa alternativa reduz riscos de segurança digital e mantém a proteção das informações pessoais do contribuinte dentro da plataforma Gov.br.
Como obter conta nível prata no Gov.br
O nível prata pode ser alcançado por diferentes formas de validação de identidade. Uma das possibilidades é o reconhecimento facial utilizando a base de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outra opção é a confirmação de dados por meio de instituições financeiras credenciadas no sistema Gov.br. Atualmente, diversos bancos participam desse processo de validação.
Passo a passo para subir para nível prata
- Acesse o aplicativo Gov.br;
- Selecione a opção “Entrar com Gov.br”;
- Informe o CPF e clique em “Continuar”;
- Digite a senha da conta;
- Autorize o uso de dados pessoais quando solicitado;
- Clique em “Aumentar nível da conta”;
- Escolha a opção de validação por internet banking e selecione o banco participante.
Os procedimentos finais podem variar conforme a instituição financeira utilizada.
Como obter conta nível ouro
O nível ouro é o mais alto nível de segurança da plataforma e permite acesso completo aos serviços públicos digitais disponíveis no Gov.br.
Para alcançar esse nível, o usuário pode realizar reconhecimento facial utilizando os dados biométricos da Justiça Eleitoral, validar a identidade por meio do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou utilizar um certificado digital compatível com a infraestrutura ICP-Brasil.
Passo a passo para subir para nível ouro
- Acesse o aplicativo Gov.br;
- Clique em “Entrar com Gov.br”;
- Informe o CPF e a senha da conta;
- Na tela principal, selecione “Aumentar nível da conta”;
- Autorize o uso da câmera do celular;
- Escolha a opção reconhecimento facial;
- Siga as orientações para capturar a imagem e concluir a validação.
Após a verificação, o sistema confirma a atualização do nível da conta.
Mudança de nível ocorre imediatamente
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a alteração de nível na conta Gov.br ocorre de forma imediata, desde que o usuário conclua corretamente as etapas de validação exigidas pelo sistema.
Por outro lado, uma conta pode ser rebaixada para o nível bronze em algumas situações, como quando o usuário perde acesso à conta ou precisa redefinir a senha. Nesses casos, é necessário repetir o processo de validação para recuperar níveis mais altos de segurança.
Recomendações de segurança para uso da conta Gov.br
O governo orienta que os usuários não compartilhem dados de acesso da conta Gov.br, já que a plataforma permite realizar diversos serviços digitais sensíveis.
Entre as operações disponíveis estão abertura de empresas, transferências de veículos, acesso a serviços fiscais e contratação de crédito consignado.
Para contribuintes que contam com auxílio de terceiros na declaração do Imposto de Renda, a recomendação é utilizar o sistema de autorização de acesso à declaração pré-preenchida, disponível no site ou aplicativo Meu Imposto de Renda, evitando o compartilhamento de senhas.
