O avanço acelerado da desinformação produzida com inteligência artificial tem ampliado o desafio técnico da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026. A disseminação de vídeos manipulados, áudios sintéticos e imagens geradas por IA passou a exigir novas estratégias de monitoramento digital por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por fiscalizar a integridade do processo eleitoral em um ambiente informacional cada vez mais automatizado.
Estudo da Agência Lupa aponta que a proporção de conteúdos de desinformação produzidos com apoio de inteligência artificial no Brasil saltou de 4,65% em 2024 para 25,77% em 2025. O levantamento também identificou uma mudança de perfil: quase 45% desses materiais passaram a ter viés político, frequentemente utilizando vídeos deepfakedeep fake combinados com textos explicativos para ampliar o alcance nas redes sociais.
Nesse cenário, o TSE aprovou algumas resoluções que devem orientar as Eleições Gerais de 2026, editadas para orientar as condutas de partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral.
Para especialistas, a resposta ao problema depende não apenas de normas jurídicas, mas também de infraestrutura tecnológica capaz de acompanhar o fluxo de informações em tempo real.
Segundo Ademir Piccoli, advogado, ativista de inovação e CEO da J.Ex, a dimensão do desafio exige uma reorganização estrutural da forma como o sistema de Justiça lida com campanhas digitais.
“As regras editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026 indicam uma mudança na forma como o sistema de Justiça lida com o uso de tecnologias digitais em campanhas eleitorais. A fiscalização do uso de inteligência artificial, sobretudo na circulação de conteúdos manipulados ou automatizados, exige monitoramento contínuo, capacidade de processamento de dados e integração com plataformas digitais”, afirma.
O contexto ocorre às vésperas de um pleito que mobilizará mais de 155 milhões de eleitores. Dados da Justiça Eleitoral mostram que o eleitorado apto a votar passou de 154,29 milhões em maio de 2025 para 155,38 milhões em dezembro do mesmo ano, crescimento impulsionado por novos alistamentos e regularização de títulos eleitorais em todas as regiões do país.
Para Piccoli, as medidas adotadas pelo TSE também indicam que o enfrentamento da desinformação digital passou a ser tratado como política pública vinculada à proteção do processo democrático.
“Nesse contexto, as medidas adotadas passam a ser interpretadas como parte de uma política pública voltada à proteção do processo democrático, baseada em infraestrutura tecnológica e cooperação institucional. A iniciativa reforça a compreensão de que a transformação digital deixou de ser apenas um projeto de modernização administrativa e passou a integrar o funcionamento estrutural do sistema eleitoral”, diz.
O advogado acrescenta que o movimento também tende a estimular mudanças no comportamento de partidos, plataformas digitais e empresas de tecnologia que operam no ambiente informacional. “A atuação do TSE também tende a estimular partidos políticos, empresas de tecnologia e demais atores do ambiente digital a desenvolver mecanismos próprios de controle e rastreamento de conteúdos produzidos com apoio de inteligência artificial, ampliando a capacidade de resposta diante de riscos à integridade informacional durante o processo eleitoral”, conclui.
Fonte: IT Comunicação Integrada
