A crise envolvendo o Banco Master reacendeu discussões sobre governança, gestão de risco e eficácia da fiscalização no sistema financeiro brasileiro. Para José Frederico Cimino Manssur, sócio do Natal & Manssur Advogados e especialista em contratos e estratégias societárias, o episódio evidenciou fragilidades relevantes tanto nos mecanismos de controle interno quanto na supervisão regulatória.
Segundo ele, o caso levanta dúvidas importantes sobre a capacidade de monitoramento das autoridades financeiras diante de estruturas que podem operar à margem de controles mais rigorosos. “Com absoluta certeza, o caso ‘Banco Master’ demonstrou falhas relevantes nos controles de gestão do sistema financeiro”, afirma.
Na avaliação do especialista, há indícios de problemas que vão além da gestão da instituição, alcançando também a atuação de órgãos de fiscalização. Entre os pontos mais sensíveis estão suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraudes financeiras. “Essas suspeitas colocaram em xeque os mecanismos de controle e também levantaram o risco de colapso do próprio sistema de garantia, com impacto potencial relevante para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”, explica.
Outro ponto apontado por Manssur é a flexibilização em regras relacionadas à abertura e funcionamento de estruturas financeiras paralelas. Segundo ele, mecanismos considerados frágeis para a identificação de beneficiários finais podem facilitar operações de risco e dificultar o rastreamento de responsabilidades.
O caso também levanta questionamentos sobre a governança corporativa da instituição. Para o advogado, os elementos que vieram à tona após a liquidação revelam problemas estruturais. “Estamos diante de um caso clássico de compliance de fachada. Após a liquidação determinada pelo Banco Central, ficaram expostas relações pouco republicanas com entes públicos e figuras políticas de diferentes poderes”, afirma.
Ele acrescenta que o episódio também evidenciou possíveis falhas ou omissões nas fiscalizações realizadas pelos órgãos reguladores, o que amplia o debate sobre a necessidade de aprimorar mecanismos de supervisão no sistema financeiro.
Apesar das fragilidades apontadas, Manssur ressalta que a resposta institucional também trouxe sinais de estabilidade para o mercado. Na visão dele, a atuação do Banco Central foi um fator importante para evitar um agravamento da crise. “O BC demonstrou firmeza ao determinar a liquidação da instituição, mesmo diante de pressões. Isso reforça a importância de respostas rápidas em momentos de crise”, observa.
Outro elemento considerado positivo foi o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos, que assegurou o pagamento aos clientes dentro dos limites estabelecidos em lei. “A efetividade do FGC nos pagamentos aos consumidores demonstra que o sistema de proteção ao investidor segue funcionando, o que pode ajudar a preservar a confiança no setor bancário”, conclui.
Fonte: José Frederico Cimino Manssur, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados. Graduado em Direito pela PUC/SP, especialista em Contratos pela PUC/SP – COGEA e pós-graduação em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela FGV / GVLAW.
