A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (24), a partir das 10h, o Projeto de Lei 1.558/2022, que prevê descontos e benefícios em dinheiro para consumidores classificados como bons pagadores no Cadastro Positivo. A proposta está na pauta oficial da 8ª Reunião Ordinária Semipresencial da comissão e será apreciada na parte deliberativa do encontro.
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto altera a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414, de 2011) para permitir a concessão de descontos e benefícios pecuniários a cidadãos adimplentes em financiamentos com recursos públicos, desde que já tenham amortizado mais de 75% da dívida total. A matéria está em tramitação no Senado e tem parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A proposta amplia o uso atual das informações do Cadastro Positivo. Hoje, a base é usada principalmente por bancos e instituições financeiras para análise de risco de crédito e apoio à concessão ou renovação de empréstimos. Com o projeto, esses dados também poderiam subsidiar a concessão de abatimentos em transações financeiras que envolvam risco financeiro em financiamentos com recursos públicos, além de benefícios em dinheiro.
Segundo o autor, embora o Cadastro Positivo tenha representado avanço no mercado nacional de crédito, seus efeitos ainda seriam limitados. Na justificativa do projeto, Eduardo Braga defende que consumidores que pagam seus financiamentos em dia, especialmente em programas públicos como o Fies, devem receber incentivos mais claros.
Desconto dependerá de adimplência e amortização
Pelo texto, não basta estar no Cadastro Positivo. Para ter acesso ao desconto ou ao benefício em dinheiro, o consumidor precisará estar em dia com o financiamento e já ter pago mais de 75% do valor total da dívida. Esse critério consta da ementa oficial do PL 1.558/2022 registrada no Senado.
Na prática, a proposta busca criar um mecanismo de recompensa para quem mantém bom histórico de pagamento em operações financiadas com recursos públicos. A lógica é diferente da já adotada atualmente no mercado, em que o bom histórico costuma influenciar sobretudo a taxa de juros ou a aprovação de crédito, mas não gera, necessariamente, benefício financeiro direto.
Relatora recomenda aprovação
O projeto tem voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A informação aparece tanto na pauta da comissão quanto no acompanhamento legislativo da matéria no Senado.
Com isso, a tendência processual na reunião é de apreciação de um parecer pela aprovação. Ainda assim, o resultado final depende da deliberação dos integrantes da CAE durante a sessão.
Outro projeto da pauta trata de impostos na reforma tributária
Na mesma reunião, a CAE também pode analisar o Projeto de Lei 1.975/2025. A proposta permite que empresas informem ao consumidor o valor de impostos por estimativa quando não for possível calcular o montante exato em razão da reforma tributária. O texto é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e tem voto favorável do relator, senador Eduardo Braga.
Esse projeto aparece na pauta como outra matéria de impacto econômico e tributário prevista para a reunião desta terça-feira.
