A Receita Federal encerrou, na última sexta-feira (20), o período de inscrições para a primeira edição do Programa Confia com o recebimento de 51 pedidos de participação. A iniciativa busca estruturar um modelo de relacionamento diferenciado entre o Fisco e grandes contribuintes, com foco em acompanhamento contínuo e prevenção de inconsistências fiscais.
Nesta etapa inicial, a previsão é de que até 40 empresas sejam selecionadas para integrar o programa. O processo de análise segue critérios técnicos previamente definidos em normativos da Receita Federal, que incluem tanto requisitos objetivos quanto avaliação de práticas de governança e conformidade tributária.
Entre os critérios quantitativos, destacam-se o porte econômico das empresas, como faturamento elevado, além do enquadramento em categorias específicas de pessoas jurídicas. Já os aspectos qualitativos envolvem avaliação de controles internos, estrutura de gestão tributária e histórico de conformidade.
Programa exige maturidade em governança e amplia papel estratégico da contabilidade
A participação no Confia demanda elevado nível de organização fiscal e transparência, o que reforça a importância da atuação da contabilidade na estruturação de processos e controles internos das empresas.
Nesse contexto, profissionais da área passam a ter papel central na consolidação de práticas de compliance tributário, na padronização de informações e no monitoramento contínuo de riscos fiscais, elementos essenciais para atendimento aos requisitos do programa.
Além disso, a integração direta com a Receita Federal tende a exigir maior capacidade analítica e alinhamento entre áreas internas, ampliando a necessidade de planejamento tributário estruturado e comunicação eficiente entre as equipes.
Prioridade será dada a empresas já envolvidas em fases anteriores
Na seleção dos participantes, a Receita Federal deve priorizar contribuintes que já participaram de etapas preparatórias do programa, como projetos piloto, testes operacionais e fóruns de discussão.
Após essa fase de priorização, os demais candidatos serão avaliados com base em critérios como o volume de receita bruta declarada, observando uma ordem decrescente.
As empresas escolhidas irão atuar em conjunto com o Fisco na elaboração de planos de trabalho específicos, nos quais poderão apresentar operações relevantes para análise. Por sua vez, a Receita poderá indicar pontos de atenção para tratamento antecipado.
Receita avalia ampliar número de vagas no programa
Apesar da previsão inicial de até 40 participantes, a Receita Federal considera a possibilidade de ampliar esse limite, caso haja número significativo de empresas que atendam integralmente aos requisitos estabelecidos.
Ao final do processo, os contribuintes aprovados receberão certificação formal por meio de ato administrativo, consolidando sua participação no programa.
O Confia integra uma estratégia de modernização da relação entre administração tributária e contribuintes de grande porte, com foco em maior previsibilidade, transparência e acompanhamento preventivo das obrigações fiscais.
