O setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) avalia que não há mais perspectiva de votação, no curto prazo, do regime tributário especial para data centers (Redata) no Senado Federal. A sinalização veio após mudanças no texto do PLP 77/2026 durante tramitação no Congresso, que retiraram a solução prevista para viabilizar incentivos fiscais ao segmento.
Sem a aprovação em âmbito federal, o mercado já considera alternativas para viabilizar a política de estímulo ao setor. A principal aposta está na deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária, que deve analisar a possibilidade de concessão de benefícios estaduais relacionados ao ICMS para equipamentos utilizados em data centers.
Representantes do setor apontam que a ausência de pauta no Senado compromete o andamento do regime especial em nível nacional, mesmo após avanços anteriores na Câmara dos Deputados.
Estados podem assumir protagonismo nos incentivos
Apesar do cenário no Congresso, a expectativa do setor de TIC é que os estados avancem com medidas próprias de estímulo. A discussão envolve a autorização para redução de até 90% do ICMS sobre equipamentos destinados à infraestrutura de data centers.
A proposta em análise no Confaz prevê a criação de um convênio que permita aos estados aderirem, de forma facultativa, ao benefício fiscal. Ou seja, a eventual aprovação não implica adoção automática, cabendo a cada unidade federativa decidir sobre a implementação.
A sinalização de adesão por parte de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará é acompanhada pelo mercado, que vê na iniciativa uma alternativa para manter a atratividade de investimentos no país, mesmo sem um regime federal estruturado.
Impactos tributários e atenção do setor contábil
A indefinição sobre o Redata em nível federal e a possível adoção de incentivos estaduais ampliam a complexidade do ambiente tributário para empresas de tecnologia e infraestrutura digital.
Para profissionais da contabilidade, o cenário exige monitoramento constante das decisões do Confaz e das legislações estaduais, especialmente no que se refere à concessão de benefícios de ICMS e suas condições de aplicação.
Outro ponto de atenção é a necessidade de avaliar os impactos fiscais e operacionais da eventual adesão aos incentivos, considerando aspectos como creditamento, obrigações acessórias e compliance tributário.
Além disso, a ausência de uniformidade nacional pode gerar diferenças relevantes entre estados, exigindo planejamento tributário mais detalhado por parte das empresas que atuam ou pretendem investir em data centers no Brasil.
Mesmo sem avanço no Senado, o setor mantém expectativa em relação à definição dos estados sobre o tema. A decisão do Confaz deve indicar os próximos passos para a política de incentivos ao segmento de data centers no país, com possíveis reflexos sobre investimentos e expansão da infraestrutura digital.
Com informações adaptadas do Convergência Digital
