A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizou, no último dia 18, uma mobilização nacional para incentivar mulheres empreendedoras a regularizarem débitos inscritos em dívida ativa da União. A ação faz parte da campanha “Elas regularizam” e amplia o acesso às condições previstas no Edital nº 11/2025, que permite descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais.
O atendimento ocorreu em todas as unidades da PGFN, com foco em orientar contribuintes sobre formas de negociação, parcelamento e quitação de dívidas. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal e permitir que empreendedoras retomem suas atividades sem restrições.
As condições especiais são válidas principalmente para débitos de pequeno valor, limitados a até 60 salários mínimos (cerca de R$ 97 mil). O prazo para adesão às negociações foi prorrogado e segue disponível até 29 de maio.
Condições e simulações de pagamento
As contribuintes podem acessar o portal Regularize para consultar débitos, simular propostas e escolher a melhor condição de pagamento. O sistema apresenta opções que variam conforme o valor da dívida, entrada e prazo de parcelamento.
Entre as possibilidades, há entrada reduzida de 5%, que pode ser dividida em até cinco parcelas. O saldo restante pode ser parcelado em diferentes prazos, com descontos que variam conforme a modalidade escolhida.
Por exemplo, uma dívida de R$ 20 mil pode ser negociada com entrada parcelada e saldo dividido em até 30 prestações, com redução significativa no valor total. Outras opções incluem prazos menores, com descontos maiores, ou parcelamentos mais longos, com abatimentos menores.
Impactos para MEI e atuação contábil
A ampliação das condições de negociação de dívidas ativas tem impacto direto sobre microempreendedoras individuais (MEI) e pequenas empresárias, especialmente na retomada da regularidade fiscal.
Para profissionais da contabilidade, a iniciativa abre espaço para atuação consultiva, com foco na análise das melhores condições de transação tributária, avaliação de descontos e planejamento financeiro das clientes.
Outro ponto relevante é o acompanhamento das obrigações após a adesão aos acordos, incluindo o cumprimento de parcelas e a manutenção da regularidade fiscal, evitando a rescisão dos benefícios concedidos.
Além disso, a possibilidade de simulação no sistema permite que contadores orientem decisões com base em cenários concretos, comparando prazos, valores e impactos no fluxo de caixa das empresas.
Atendimento e canais disponíveis
A PGFN mantém canais digitais e presenciais para atendimento às contribuintes interessadas em regularizar suas pendências. O acesso ao sistema online permite realizar todo o processo de forma remota, desde a consulta até a formalização do acordo.
A regularização dos débitos é necessária para evitar restrições fiscais e garantir a continuidade das atividades econômicas, especialmente para empresas enquadradas no Simples Nacional e MEIs.
