O eSocial divulgou uma versão atualizada do Manual de Orientação do Módulo Simplificado voltado ao empregador doméstico. Esse material traz instruções completas para ajudar pessoas físicas a cumprir corretamente as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas ao trabalho doméstico.
As principais novidades desta atualização do manual estão relacionadas à inclusão de novas rubricas no Anexo 1 (Tabela de Rubricas e Incidências), conforme a versão de 27/03/2026.
Foram acrescentados quatro novos tipos de rubricas vinculadas a contribuições sindicais, sendo elas:
- eSocial5120 – Contribuição sindical laboral
- eSocial5121 – Contribuição sindical – associativa
- eSocial5122 – Contribuição sindical – assistencial
- eSocial5123 – Contribuição sindical – confederativa
Essas inclusões ampliam o detalhamento das informações que podem ser registradas no sistema, permitindo o correto enquadramento e declaração das diferentes formas de contribuição sindical no eSocial.
O manual também explica como utilizar o sistema, abordando etapas como o cadastro do empregador e do trabalhador, o registro do vínculo, a elaboração da folha de pagamento, o envio de informações e a emissão de guias para pagamento de tributos e encargos. O objetivo é tornar esses processos mais simples, seguros e em conformidade com as exigências legais.
O conteúdo está disponível na página do eSocial no gov.br e pode ser acessado tanto na íntegra quanto por capítulos específicos.
