A partir de julho de 2026, todo novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar o formato alfanumérico, combinando letras e números, mudança que requer adaptações nos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
A Receita Federal oficializou a medida através da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e visa sanar o esgotamento do modelo numérico atual. Afinal, o Brasil já registra cerca de 60 milhões de CNPJs, sendo mais de 21 milhões ativos, o que reduziu significativamente a disponibilidade de combinações válidas no formato exclusivamente numérico.
Impacto direto do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e)
A partir de 6 de julho de 2026, a nova regra de validação entra em ambiente de produção, permitindo o uso de CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto na Nota Técnica Conjunta nº 2025.001.
Os modelos impactados incluem:
- NF-e e NFC-e
- CT-e e CT-e OS
- MDF-e
- BP-e e BP-e TM
- GT-e
- NF3e
- NFCom
A nota técnica mencionada enfatiza que a mudança afeta milhares de sistemas em todo o país, incluindo ERPs, emissores próprios, soluções de faturamento e os ambientes de autorização mantidos pelas Administrações Tributárias.
Riscos para empresas quem não se anteciparem
Empresas precisam verificar se os sistemas já realizaram as adequações técnicas necessárias para evitar:
- Rejeições na emissão de documentos fiscais;
- Falhas de validação de CNPJ em cadastros;
- Inconsistências em integrações com SEFAZ e parceiros;
- Impactos diretos no faturamento e na operação logística.
Por que o CNPJ precisou mudar?
A adoção do modelo alfanumérico amplia de forma expressiva a capacidade de geração de novos CNPJs, evitando, por exemplo, as reutilizações. A medida também está alinhada à modernização da administração tributária e às bases técnicas da Reforma Tributária, garantindo maior longevidade ao cadastro nacional de pessoas jurídicas.
A mudança no CNPJ é retroativa?
Vale destacar que a mudança não é retroativa. Ou seja, todos os CNPJs já existentes permanecem válidos, sem qualquer alteração no número.
Como será o novo formato do CNPJ?
O CNPJ continuará com 14 posições, mas agora elas serão distribuídas da seguinte forma:
- 8 primeiras posições: raiz do CNPJ, agora alfanumérica
- 4 posições seguintes: ordem do estabelecimento, também alfanumérica
- 2 últimas posições: dígitos verificadores (DV), que permanecem numéricos
Ou seja, ficaria neste formato de exemplo fictício: AB12C3D4/0E9F-45
Convivência entre CNPJ numérico e alfanumérico
Na prática, o país passará a conviver com dois formatos de CNPJ simultaneamente:
- o numérico, para empresas já constituídas;
- o alfanumérico, para novas inscrições realizadas a partir de julho de 2026.
Com isso, fica um ponto de atenção para sistemas que hoje aceitam apenas números nos campos de CNPJ.
Fonte: Notícias IOB
