As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) os valores esquecidos por clientes em contas bancárias. A medida faz parte da regulamentação do Desenrola 2.0 e foi estabelecida por portaria do Ministério da Fazenda publicada na última semana.
Segundo dados mais recentes do Banco Central do Brasil, ainda existem R$ 10,55 bilhões em recursos não resgatados por correntistas no sistema financeiro. Desse total, R$ 8,15 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,4 bilhões a empresas.
O governo informou que parte desses valores será utilizada como garantia para operações do programa de renegociação de dívidas Desenrola 2.0. Os recursos incorporados ao FGO servirão para reduzir riscos das instituições financeiras em operações de crédito e renegociação.
Apesar da transferência ao fundo público, os correntistas continuarão tendo prazo para contestar a operação e solicitar a devolução dos recursos esquecidos.
Valores esquecidos serão usados como garantia no Desenrola 2.0
A regulamentação prevê que os recursos transferidos ao FGO serão utilizados para garantir operações financeiras vinculadas ao Desenrola 2.0.
Na prática, parte do patrimônio do fundo poderá ser usada para cobrir eventuais inadimplências nas renegociações realizadas pelo programa federal.
O Ministério da Fazenda informou que haverá segregação de 10% dos valores transferidos para assegurar recursos destinados a futuros pedidos de resgate feitos pelos titulares das contas.
Segundo a pasta, os recursos atualmente mantidos nas tesourarias das instituições financeiras passarão a ser direcionados para apoiar o funcionamento do sistema de renegociação de dívidas.
Banco Central aponta mais de R$ 10 bilhões sem resgate
Levantamento divulgado pelo Banco Central no mês passado mostra que milhões de brasileiros ainda não resgataram valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber.
Os dados indicam que os recursos esquecidos somam R$ 10,55 bilhões em instituições financeiras do país.
Desse montante, cerca de R$ 8,15 bilhões pertencem a aproximadamente 47 milhões de pessoas físicas.
Outros R$ 2,4 bilhões estão vinculados a cerca de 5,06 milhões de empresas com recursos ainda não reclamados.
Clientes terão prazo para contestar transferência
Após a conclusão das transferências ao FGO, o Ministério da Fazenda deverá publicar edital de chamamento público no Diário Oficial da União.
O documento abrirá prazo de 30 dias corridos para que correntistas possam contestar a transferência dos recursos e apresentar documentação comprobatória.
Segundo a portaria, o edital trará acesso a sistema eletrônico individualizado no qual será possível consultar informações sobre os valores transferidos, instituição financeira responsável, agência e conta vinculada.
Caso haja contestação dentro do prazo previsto, o FGO deverá devolver os recursos às instituições financeiras, que terão até 15 dias úteis para realizar o pagamento aos titulares, com atualização pelo IPCA-15.
Valores não contestados serão incorporados ao FGO
A regulamentação estabelece que os recursos não contestados após o prazo de 30 dias passarão definitivamente ao patrimônio do FGO.
O fundo será utilizado como instrumento de garantia para operações financeiras relacionadas ao Desenrola 2.0.
O governo estima utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões dos recursos esquecidos para fortalecer a estrutura de garantias do programa de renegociação.
A medida integra a estratégia federal de ampliação do acesso ao crédito e redução do risco das operações realizadas pelas instituições financeiras participantes do programa.
Com informações do g1
